Dossiê/Processo 38934 - Notificação. Nº do documento (atribuído): 46188. Autor: Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro. Réu: Estado do Ceará.

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Reference code

38934

Title

Notificação. Nº do documento (atribuído): 46188. Autor: Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro. Réu: Estado do Ceará.

Date(s)

  • 1959; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 10f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Macedo, Raimundo Ferreira de

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Name of creator

Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro

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Name of creator

Estado do Ceará

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Name of creator

Costa, Roberto Ávila

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

A autora requereu notificar que a prefeitura municipal de Baturité, estado do Ceará, tornou-se devedora no valor de 300.000,00 cruzeiros, sendo a garantia do empréstimo 625 apólices de sua emissão. Contudo, o município deixou de atender a amortização da dívida. A suplicante requereu a execução do contrato. A notificação foi feita com êxito. Código de Processo Civil, artigo 720; Decreto n° 376 de 1938; Escritura de mútuo com garantia de caução de títulos da dívida pública, 1939; Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1958; Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1939.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 240

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de

    Autor

    Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro

    Réu

    Estado do Ceará

    Advogado

    Costa, Roberto Ávila

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18/12/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila

        Accession area