Dossiê/Processo 39241 - Notificação. Nº do documento (atribuído): 47189. Autor: Companhia de Expansão Territorial S/A. Réu: Equitativa dos Estados Unidos do Brasil;Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC);Caixa de Mobilização Bancária;Banco do Brasil Sociedade Anônima;Comissão Superior de Economia e Finanças do Ministério da Guerra;e outros.

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39241

Title

Notificação. Nº do documento (atribuído): 47189. Autor: Companhia de Expansão Territorial S/A. Réu: Equitativa dos Estados Unidos do Brasil;Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC);Caixa de Mobilização Bancária;Banco do Brasil Sociedade Anônima;Comissão Superior de Economia e Finanças do Ministério da Guerra;e outros.

Date(s)

  • 1964; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 21f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

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Companhia de Expansão Territorial S/A

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Equitativa dos Estados Unidos do Brasil

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Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC)

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Caixa de Mobilização Bancária

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Banco do Brasil Sociedade Anônima

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Comissão Superior de Economia e Finanças do Ministério da Guerra

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e outros

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Moraes Neto, Luiz Mendes

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Almeida, Clóvis Duarte

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Scope and content

A autora requereu a responsabilização dos réus referente à perdas e danos , por conta da transgressão do contrato de compra e venda de imóvel. Decreto-lei n° 58; Escritura de compra e venda, 1962; Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1952.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

    Autor

    Companhia de Expansão Territorial S/A

    Réu

    Equitativa dos Estados Unidos do Brasil;Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC);Caixa de Mobilização Bancária;Banco do Brasil Sociedade Anônima;Comissão Superior de Economia e Finanças do Ministério da Guerra;e outros

    Advogado

    Moraes Neto, Luiz Mendes

    Escrivão

    Almeida, Clóvis Duarte

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    Dates of creation revision deletion

    1/5/2009

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        Archivist's note

        Priscila

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