Dossiê/Processo 42672 - Notificação. Nº do documento (atribuído): 48754. Autor: Gromann, Karl Josef. Réu: Diretoria do Departamento Nacional de Propriedade Industrial.

Textuais. 1v. 25f.

O autor de nacionalidade alemã, estado civil casado, profissão ,engenheiro, residente á Rua Cupicê, 321, Jardim Prudência, SP, propôs notificaçãocontra Mecânica Radial S/A e a Diretoria do Departamento Nacional de Propriedade Industrial. O autor criou dispositivo para ser usado em fábricas e os réus desejavam explorar tal mecanismo. Contudo, o autor não concordou com a proposta feita, pois esta não tinha embasamento legal que oferecesse segurança para a sua criação. Os réus continuaram insistindo na proposta. Processo inconcluso. Castro Cerqueira (juiz). procuração tabelião não identificado 1962; cópia de contrato particular de licença para exploração e fabricação exclusiva de invento patenteado e respectiva marca; custas processuais 1962; carta precatória juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira 1962; guia para recolhimento no Departamento de Receita 1963.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 08

24-03-09

Cristina