Dossiê/Processo 42389 - Notificação. Nº do documento (atribuído): 49140. Autor: Banco do Brasil Sociedade Anônima. Réu: Cavalcante, Luiz Carlos Batista;Viana, Luiz Carlos;Tamoyo Investimentos Sociedade Anônima.

Textuais. 1v. 11f.

O autor requereu notificar os réus na figura de um presidente, profissão médico, que Tamoyo Investimentos Sociedade Anônima propôs contra Luiz Carlos Vianna uma ação ordinária de repetição de indébito. Esta alegou que adquiriu 400 ações nominativas do Banco do Brasil na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro para Luiz Carlos Batista Cavalcante presidente da firma. Contudo, as cautelas foram emitidas no nome de Luiz Carlos Viana, o qual recusava-se na devolução das mesmas. O suplicante requereu compelir o réu a restituição das cautelas. Processos inconclusos. Procuração, Tabelião J. Milton Prates, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1971; Custas Processuais, 1972; Código Civil, artigo 964; Código do Processo Civil, artigo 723.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 09

19-03-09

Cristina