Dossiê/Processo 39173 - Notificação. Nº do documento (atribuído): 49359. Autor: Silva, Jacintho Ferreira. Réu: Diretoria do Ensino Superior;Diretoria do Serviço de Fiscalização do Exercício Profissional.

Área de identidad

Código de referencia

39173

Título

Notificação. Nº do documento (atribuído): 49359. Autor: Silva, Jacintho Ferreira. Réu: Diretoria do Ensino Superior;Diretoria do Serviço de Fiscalização do Exercício Profissional.

Fecha(s)

  • 1958; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 19f.

Área de contexto

Nombre del productor

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Historia biográfica

Nombre del productor

Macedo, Raimundo F.

Historia biográfica

Nombre del productor

Silva, Jacintho Ferreira

Historia biográfica

Nombre del productor

Diretoria do Ensino Superior

Historia biográfica

Nombre del productor

Diretoria do Serviço de Fiscalização do Exercício Profissional

Historia biográfica

Nombre del productor

Paiva, Laut José de

Historia biográfica

Nombre del productor

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão cirurgião-dentista, com base no Código de Processo Civil, artigo 720, promoveu uma notificação contra a Diretoria do Ensino Superior. O suplicante cursou a Faculdade de Farmácia e Odontologia de Itapetininga, a qual , posteriormente, foi extinta por determinação legal. Entretanto, nada foi apurado de irregular nos arquivos data dita faculdade. O autor, alegando que estaria isento de culpa, requereu seu direito líquido e certo de ter o diploma registrado, a fim de exercer sua profissão e a legalização de sua situação. Trata-se apenas de um ato administrativo que passou pelo conhecimento do juiz . procuração, tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A - RJ 1958; carta precatória 1958; guia de Recolhimento no Departamento da Receita 1958; Código do Processo Civil, artigo 720 .

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 12

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Macedo, Raimundo F.

    Autor

    Silva, Jacintho Ferreira

    Réu

    Diretoria do Ensino Superior;Diretoria do Serviço de Fiscalização do Exercício Profissional

    Advogado

    Paiva, Laut José de

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    30/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Deise

        Área de Ingreso