Os autores propuseram contra o réu uma ação de nulidade de marca de indústria e comércio por plágio da Marca Phenomenal. O juiz julgou improcedente a ação. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião; Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1936; Procuração Tabelião; Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ , 1937; Código de Processo Civil, artigo 158 e 332; Decreto n°2035 de 1940; procuração Tabelião Luiz Guaraná Rua do Rosário, 106 - RJ, 1940; Jornal Diário Oficial, 1936, 1937 e 1939; Rótulos Marca Phenomenal Marca Phenomeno; Fatura Fábrica Universal de produtos para calçado, 1917; Imposto de Licença para Localização, 1940; Certificado de registro de marca de indústria e comércio, 1938; Recibo, 1945 .

A companhia autora quer que se cumpra a sentença da ação que moveu contra a ré, conseguindo anular a marca Black, que era de uso exclusivo da autora. É citado o Decreto nº 5424 de 1905, artigo 47, parágrafo 2. O juiz recebeu os embargos. Companhia de calçado. Nulidade de marca comercial. Carta ao Presidente da Junta Comercial do Rio de Janeiro; Certificado.

Trata-se de uma petição por linha onde a autora pretendia corrigir um erro aparecido anteriormente na ação sumária de nulidade que foi movida. O dito erro referia-se a data da marca que se pretendia anular. Processo inconcluso. Revista de direito industrial.

O autor, naturalizado brasileiro, estado civil casado, comerciante, residente à Avenida Rio Branco e sua mulher, propuseram uma ação sumária de nulidade de marca contra os suplicados citados por terem sido dispensados por sentença de pagarem indenização por perdas e danos causados aos autores. O Supremo Tribunal Federal negou provimento as apelações. Decreto n° 16264 de 1923; Código de Processo civil, artigo 820 e 47; Decreto n° 1939 de 1908.

A autora tinha sede na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, 9 e 37. Constituiu-se em 04/01/1960 como sociedade comercial limitada, e em obediência às leis, arquivou seus atos constitutivos e o registro do nome comercial, no Departamento Nacional de Indústria e Comércio, e após essa data, sempre em atividade constantes, e sempre com a mesma denominação, e usava com exclusividade a denominação Poslidon e requereu em tempo hábil o registro da marca acima. A suplicante, porém, também pediu o registro da marca Posseidon, acrescentando um ¨s¨. A suplicante então impugnou o seu pedido, com a petição n. 53698, de 12/12/1960, que sumiu do processo administrativo do departamento. A suplicante tinha uma notificação a requerimento da suplicada para que se abstesse do uso de denominação. A suplicante pediu então a nulidade do registro da marca posseidon, e o cancelamento do registro n. 303852, de 24/08/1954. Pediu também a condenação da suplicada nos custos do processo e prejuízos de quaisquer natureza que pudessem advir de atos da suplicada. A ação foi julgada improcedente e julgada procedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao agravo e deu provimento à apelação. Código do Processo Civil, artigo 332; lei 4632, de 1965; (4) registro de firma social, de 1964; registro de título e documento, fotostática de 1965; (3) procurações tabelião Fernando Rocha Lassana Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, em 1965; tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, em 1960; tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, em 1965; registro de inventário, de 1960; alvará de licença para localização, de 1960; termo de agravo, de 1967.

Trata-se de um agravo de instrumento na qual o autor solicitou uma ação sumária de nulidade contra a ré. A agravante alegou que nos processos referentes a nulidade de marca somente ocorreria em casos expressos em lei. O Supremo Tribunal Federal negou provimento. Constituição Federal, artigo 101, 107 e 108; Decreto n° 10902 de 1931; Decreto n° 19691 de 1931.

Nello Alfredo Contruci, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, comerciante, residente à Avenida Aclimação, 273, cidade de São Paulo, vem propor uma ação ordinária de nulidade de título de estabelecimento, ou nulidade de marca, contra Agostinho dos Santos Vaz, de nacionalidade brasileira, comerciante, estabelecido à Rua São Pedro, 14, nesta cidade. O autor alegou que o réu usa indevidamente a marca, SER-Serviço de Entrega Rápida, tal marca esta registrada em nome desta ação. O Supremo Tribunal Federal negou provimento . 2 procuração, tabelião Aprígio Guimarães, Rua do Carmo, 66 - RJ 1940; tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50 - RJ ,1940; impresso, catálogo de empresas ; 3 imposto de indústria e profissões 1936 a 1941 ; 2 fotografia, empresa de transporte; fatura mensal de publicações 1933; 2 jornal, Diário da Noite, 14/02/1933, 11/02/1933; Diário Oficial, 19/07/1934; 2 custas processuais ,1944 e 1942; Código do Processo CVivil, artigo 332; Decreto nº 16.264 de 1923 .

A autora, com sede em São Paulo à rua da Mooca, 341, alegou que era titular da marca Casa Paulista, para a destinação de calçados, meias, roupas de borracha e artigos de armarinho em geral. A suplicante requereu a nulidade da marca de indústria e comércio lojas Paulistas S/A registrado no departamento nacional de propriedade industrial, conforme o decreto 2989 de 22/07/1933 e no decreto 16264 de 19/12/1923, artigos 80 e 114. O juiz julgou improcedente a ação. A ré apelou desta. O Tribunal Regional Federal negou provimento á apelação. Procuração, Tabelião Rinaldo Bulção Guidice, Rua Wenceslau Braz, 26, SP; Carta Precatória, 1939; Jornal Diário Oficial, 25/08/1938 e 15/05/1937; Lei nº 1236 de 1904.

A suplicante, sucessora por alteração do contrato social da autora, sociedade comercial, com sede em Recife, estado de Pernambuco, com base no Código de Processo Civil, artigo 147, e no Código da Propriedade Industrial, artigo 157, propôs uma ação ordinária requerendo a anulação do ato do Departamento Nacional de Propriedade Industrial que admitiu o registro da marca loro para os artigos da classe 36, visto que alegou ser proprietária da marca. A ação foi julgada procedente. Procuração Tabelião Severino Tavares Pragana Rua do Imperador Pedro 2º, 1947, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1947, Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1947; Distracto Social; Recibo; Fatura; Jornal Diário da Justiça, Diário Oficial; Código de Propriedade Indústrial, artigo 157; Decreto-lei nº 23639 de 27/12/1933; Decreto-lei nº 7903 de 29/08/1945.

A autora, uma firma comercial, importadora, sediada à Rua Santos Dumont, n°06, Salvador, Bahia, entrou com uma ação contra os suplicados, uma forma comercial importadora e seus sócios, brasileiros, solteiros, firma comercial importadora e seus sócios, brasileiros, solteiros, menores, residentes na cidade do Rio de Janeiro e a firma suplicada, sediada à Rua do Passeio n°56, IV andar, sala 41 - RJ para obter a nulidade de arquivamento e registro do contrato da firma suplicada na Divisão do Registro de Comércio do Ministério do Trabalho, pena pecuniária de determinado valor, se os suplicados não se abstiverem de atos e práticas ilegais contra a autora e modificação da designação da firma suplicada, na Divisão do registro do Comércio de forma a destinguir-se do nome da suplicada, tudo com base nos Código de Propriedade Industrial Artigos 110, 156 e 189 e Código Proc. artigo 303. A autora entrou com a ação contra a suplicada, porque esta usava a mesma marca de fantasia que a autora usa desde a sua fundação, uma sigla formada pelas iniciais do nome de firma e derivada homofonamente do nome do fundador da firma, a marca Simtral. O juiz Prdro Ribeiro de Lima julgou improcedente a ação. A autora apelou para o TFR, que negou-lhe provimento. Procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352 - RJ, 1951 (3x), Mozart Lago - Rua do Carmo, 60 - RJ, 1951; Imposto de Consumo 1942; Decalcomanias usadas pela autora 1944; Jornal A Tarde 31/03/1950; Alteração de contrato Social 1951; Registro de Firma Social 1951; Pedido de Habilitação a cota de câmbio - B. B 1951; Alvará de Licença 1951; Imposto de Indústrias e Profissões 1951; Imposto de Localização 1951; Decreto-Lei 7903 de 1945.