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Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49024. Autor: Souza, Amarillis Pereira de;Alencar, Francisco;Lima, José Sales Pereira;Guedes, Walter da;e outros. Réu: Diretoria da Recebedoria Federal do Estado da Guanabara.
Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 41770. Autor: Vianna, Alfredo Gonçalves da Silva;Ballariny, Alcides;e outros. Réu: Delegado Regional do Imposto de Renda. Espólio: Ballariny, Maria Clarisse Vianna.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31686. Autor: Soledade, Hermínio Nascimento;Almeida, José Domingues de;Dias, Antônio;Pereira, João Baptista;Lourenço, João;Bastos, Ernesto. Réu: União Federal.
Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 41258. Autor: Perez, Murillo Jayme Leon. Réu: Diretoria da Recebedoria do Distrito Federal.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 46578. Autor: Oliveira, Antonio do Carmo. Réu: Secretaria Geral do Conselho Nacional de Estatística.
Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 47973a. Autor: Santos, Thomaz Agrícola dos;Silva, Wantuil Rocha da;Souza, Argeu da;Lima, Elias Constantino de Lima. Réu: União Federal.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38222. Autor: Bernardes Junior, Lannes José;Figueiredo, Euclydes de Oliveira;Espírito Santo, Respício do;Pinto, Pedro Corrêa;Câmara, José Nery Eubank da;outros. Réu: União Federal.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39230. Autor: Nogueira, João Gualberto. Réu: União Federal.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31533 . Autor: Tecidos Jorge Adayme Sociedade Anônima. Réu: União Federal.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44654 . Autor: Columbia Companhia Nacional de Seguros de Vida e Ramos Elementares. Réu: Lloyd Brasileiro.
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Oliveira, Gonçalves de (Ministro)
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Oliveira, Gonçalves de (Ministro)
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Oliveira, Gonçalves de (Ministro)
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Mandates/sources of authority
Internal structures/genealogy
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Occupations
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