PENHORA

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              4805 · Dossiê/Processo · 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alega ser credor do réu no valor de 28:800$000 réis, referente a nove notas promissórias feitas pela The Rio de Janeiro Tour Mills Granaries Limited, emitidas por Ada M. Mc Laren e avalizadas pela ré. O suplicante requer a expedição de um mandado executivo, para obter o pagamento da referida quantia sob pena de penhora. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado . Procuração 4, 1923, 1924 e 1926; Nota Promissória, 1925; Taxa Judiciária, 1926; Termo de Audiência, 1926; Mandado de Levantamento de Penhora, 1926.

              Untitled
              13593 · Dossiê/Processo · 1928; 1930
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, alegando que a suplicada lhe deve o valor de 55:460$000, referente a impostos não pagos em duas escrituras, sendo uma de compra e venda da fazenda sucuriú, situada no município de Bocaíuva, e outra de transferência de direitos sobre a fazenda Cattoni, no município de Diamantina, requereu que fosse expedido mandado executivo pelo qual fosse intimada a suplicada, no prazo de 24 horas, pagar a quantia devida as custas, ou dar bens à penhora, sob pena de proceder à penhora em tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida, juros e custas. Julgada por sentença a desistência do autor em virtude da parte ré ter sanado a dívida. Procuração 3, Tabelião Plínio de Mendonça, 1926, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1926.

              Untitled
              6190 · Dossiê/Processo · 1913; 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão professor e jornalista, era credor dos dois réus no valor de 86:000$000 réis, por uma nota promissória não paga e protestada. A referida nota foi emitida pelo primeiro réu e endossada pelo segundo, que morava na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro e foi morar em local desconhecido, o mesmo acontecendo com o primeiro. Por isso, pede que ambos sejam citados para pagamento da dívida. A presente ação sofreu agravo de petição. São citadas a Lei nº 221 de 1984, artigo 59 e o Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 341. O processo tramita com interposições de vários agravos e embargos, portanto é mister observar a dificuldade de compactação de um resumo único e enxuto, mas o que pode-se dizer é que a sentença executiva foi embargada por diversas vezes, discutindo-se a competência e, no fim, fez-se a penhora para a execução da referida importância. Nota Promissória, 1913; Mandado Executivo, 1913; Recibo de Compra,Jornal do Commercio, 1913; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 06/12/1913 03/01/1914 11/04/1914 e 12/04/1914, Diário Oficial 06/12/1913, 19/11/1913, Correio Paulistano, 09/05/1907, sem identificação, 1910; Recibo de Publicação do Edital 2, Diário Oficial, 1913; Embargo à Penhora, 1914; Registro de Transgressões e Condenações, 1913; Carta do Governo de Lisboa, 1914; Contestação dos Embargos, 1914; Ofício do Consulado Brasileiro em Portugal, 1914; Memorando 2, Banco da Província do Rio Grande do Sul, 1914, Banco Regional Brasileiro, 1914; Ofício do Banco Regional Brasileiro, 1913; Telegrama, 1909; Recibo, Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, 1914; Exame de Assinatura, 1914; Laudo de exame de assinatura, 1914; Recibo de Taxa Judiciária, 1915; Embargo de Nulidade, 1915; Demonstrativo de Contas e Custos, 1916; Carta Precatória, 1919; Procuração, 1913.

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              10243 · Dossiê/Processo · 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, credora do réu pelo valor de 24$150 réis proveniente do consumo d'água concedida para uso do prédio localizado na Rua Esperança. A autora quer haver o pagamento da referida quantia requerendo mandado executivo para que no prazo de 24 horas após intimação recebida pelo réu, a dívida fosse quitada, sob pena de revelia. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10. Recibo, Imposto de Consumo d'Água; Intimação, 1915.

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              21522 · Dossiê/Processo · 1931; 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, Mario Acioly, veio por meio deste requerer a execução de dívida de dona Placida Teixeira e José Manoel Lopes, referente ao valor de 82$800 réis pela Taxa de Saneamento do prédio na Rua Cassiano, 22. Caso não fosse efetuado o pagamento no prazo de 24 horas, seria feita a penhora de quantos bens fossem necessários até que se totalizasse o valor pretendido. Foi deferido o requerido. Auto de Penhora; Recorte de Jornal; Registro de Óbito; Auto de Arrematação; Imposto; Decreto nº 18542 de 24/12/1928.

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              54 · Dossiê/Processo · 1898; 1899
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A Marinho Prado e Companhia foi condenada a pagar a quantia requerida sob a emissão de precatórias em favor do autor. O autor pede ao juiz que sejam citados os credores incertos do réu, visto que o valor devido deverá ser depositado em cofres públicos. O réu é devedor de quantia referente ao valor do frete de sacas de açúcar descarregadas no Porto do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro oriundos da cidade de Aracajú . Recibo de conhecimento de embarque rasurado; Traslado de Edital; Recorte de Jornal do Jornal do Comércio , 1899.

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              33 · Dossiê/Processo · 1891
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Auto de penhora e despejo; Recibos de pagamento traslado, juiz Antônio Pedro Alencastro de Araujo.

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              12599 · Dossiê/Processo · 1890
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 85$800 réis no prazo de 24 horas sob pena de penhora de seus bens para quitação do valor devido. Imposto predial, valor 27$000 réis, 1884; Imposto de Penna d'Água, valor 12$000 réis, 1884; Mandado de Intimação e Penhora, 1890.

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