PENHORA

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        PENHORA

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              9338 · Dossiê/Processo · 1920; 1933
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente em Minas Gerais, alegou que possuía um prédio na Rua do Mundo Novo, alugou este ao réu pelo valor mensal de 230$000 réis. O réu, porém, estava com 4 meses de atraso em seu aluguel, totalizando a dívida de 1:050$522 réis, requerida sob pena de penhora. O mandado executivo foi expedido em 27/07/1920. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião José Olinto Ferraz, Rua Goytacazes, MG, 1920.

              Untitled
              13749 · Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, morador da cidade de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro, era credor do réu em 3:568$680 réis, referente à nota promissória vencida e não paga. O autor requereu o pagamento, sob pena de penhora, baseado na Constituição Federal, artigo 60. Foi julgada por sentença a desistência do autor. Nota Promissória 3, 1920, 1922, 1918; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1921.

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              10716 · Dossiê/Processo · 1923; 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram credores dos réus no valor de 50.000$000 réis. Requereram expedição de mandado executivo para o pagamento, sob pena de penhora. Julgada por sentença a desistência do autor. Procuração, Tabelião Victor Ribeiro de Farid, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1923; Taxa Judiciária, 2a via, 1923; Decreto nº 4775 de 1903, artigo 4o; Decreto nº 3564 de 22/1/1900, artigo 15.

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              9393 · Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma carta precatória requerida pela firma autora, síndica da falência de Augusto Martins e Companhia Limitada, a fim de que fosse entregue ao suplicante o valor de 62:549$455 réis, pelo Banco do Brasil, referente ao produto líquido da venda de 5500 sacos de açúcar pertencentes à firma falida. Os precatórios teriam que ser devolvidos ao juiz decorrente. Código do Chile, artigo 284, Código do México, artigo 306, Código da Argentina, artigo 279 , Código da Hungria, artigo 379, Código do Uruguai, artigo 324, Código de Portugal, artigo 247, Código da Romênia, artigo 387.

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              11416 · Dossiê/Processo · 1921; 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, estabelecidos na Rua Gonçalves Dias, 63, haviam requerido a detenção do réu, residente no estado de Pernambuco por ter o mesmo se ausentado furtivamente do Rio de Janeiro. Os suplicantes era credores do réu no valor de 29:500$000 réis, referentes à nota promissória vencida. Os suplicantes requereram a expedição de um mandado executivo, de acordo com o decreto nº 3084 de 5/11/1898 a fim de obter o pagamento da referida dívida sob pena de penhora. O juiz deferiu o requerido em inicial. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual se encontra vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca sa Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1921; Advogado Rosaldo de Azevedo Rangel, Rua do Rosário, 138.

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              5395 · Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é credor do réu mulher no valor de 5:388$000 réis, relativo a uma nota promissória emitida no dia 04/06/1917 e com vencimento em 04/07/1917. Entretanto, o réu não estava efetuando o pagamento na data prevista, assim o autor requereu que expedição de mandado executivo para que fosse paga a referida quantia. O juiz deferiu o pedido. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Procuração, 1918; Nota Promissória, 1917; Traslado de procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro.

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              4805 · Dossiê/Processo · 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alega ser credor do réu no valor de 28:800$000 réis, referente a nove notas promissórias feitas pela The Rio de Janeiro Tour Mills Granaries Limited, emitidas por Ada M. Mc Laren e avalizadas pela ré. O suplicante requer a expedição de um mandado executivo, para obter o pagamento da referida quantia sob pena de penhora. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado . Procuração 4, 1923, 1924 e 1926; Nota Promissória, 1925; Taxa Judiciária, 1926; Termo de Audiência, 1926; Mandado de Levantamento de Penhora, 1926.

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              13593 · Dossiê/Processo · 1928; 1930
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, alegando que a suplicada lhe deve o valor de 55:460$000, referente a impostos não pagos em duas escrituras, sendo uma de compra e venda da fazenda sucuriú, situada no município de Bocaíuva, e outra de transferência de direitos sobre a fazenda Cattoni, no município de Diamantina, requereu que fosse expedido mandado executivo pelo qual fosse intimada a suplicada, no prazo de 24 horas, pagar a quantia devida as custas, ou dar bens à penhora, sob pena de proceder à penhora em tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida, juros e custas. Julgada por sentença a desistência do autor em virtude da parte ré ter sanado a dívida. Procuração 3, Tabelião Plínio de Mendonça, 1926, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1926.

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              11705 · Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Cumprindo carta precatória do deprecante, a Fazenda Nacional pediu intimação aos executados para o pagamento em juízo do valor de 1:000$000 réis, multa por infração ao decreto nº 2742 de 17/12/1897, artigo 11, com custas, sob pena de penhora. Pedido deferido. Carta Precatória, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1936.

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