PENHORA

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        PENHORA

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              15492 · Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A precatória contida no processo é referente a uma execução de hipoteca empreendida pelo Banco da Lavoura e do Comércio do Brasil sobre o réu, homem casado e sua mulher, devido a inúmeras dívidas contraídas pelos suplicados. O autor pediu a penhora dos bens dos suplicados. O réu recorreu inúmeras vezes. Pediu para que fossem apresentadas as provas de pagamento dos bens penhorados. Contudo o suplicado não as apresentou e o suplicante obteve a penhora dos bens. O juiz nomeou um novo depositário. Advogado Soledonio Leite, Soledonio Leite Filho, Rua da Alfandêga.

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              10942 · Dossiê/Processo · 1924; 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de carta precatória em que o suplicante, cessionário e procurador de Rozendo Heitor de Miranda, fundamentado no Decreto nº 848 de 11/10/1890, requer avaliação e arrematação dos bens no inventário de Izabel Pinheiro Torres, mulher, que foram penhorados. Rozendo é portador de 2 notas promissórias nos valores de 300$000 e 1:396$000. As notas foram aceitas por Octavio Augusto Ahreus e estão vencidas. O juiz nomeou à revelia dos réus os peritos para avaliarem os bens penhorados. Carta Precatória Executória, 1924.

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              12948 · Dossiê/Processo · 1924; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é credor dos réus pelo valor de 2:100$000 réis referente a 8 meses de aluguel que não foram pagos pelo prédio da Rua São Cristóvão, 274. Assim, requereu um mandado executivo a fim de haver o pagamento da referida quantia sob pena de penhora dos bens de acordo com o Decreto nº 9263 de 1911, artigo 239. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1915; Decreto nº 9263 de 1911, artigo 239; Decreto nº 19910 de 23/04/1931; Decreto nº 20032 de 25/05/1931; Decreto nº 20105 de 13/06/1932.

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              7496 · Dossiê/Processo · 1925; 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação sumária movida para garantir o direito a indenização dos herdeiros de Gregório da Silva Leite, vítima do acidente, em favor de João da Silva Leite e Thereza da Silva Leite. Tal indenização se fazia necessária porque a vítima era marinheiro da Cia ré e faleceu por afogamento ao ser arrebatado por uma volta no mar. O valor da indenização foi calculada tendo como base o pagamento diário do marinheiro que era de 8$000 réis, totalizando 2:400$000 réis. Houve manutenção da sentença embargada, os embargos foram julgados indeferidos e a embargante condenada nas custas. Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1924 e 1925; Recibo de Taxa Judiciária, 1926; Demonstrativo de Conta, 1926; Mandado de Penhora, 1926.

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              8539 · Dossiê/Processo · 1925; 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, negociante, sendo credor do suplicado na valor de 1:200$000 réis constante de uma duplicata, requereu expedição de precatória ao juiz da seção de São Paulo, a fim de que se expedisse mandado executivo ao suplicante para o pagamento do referido valor, sob pena de penhora. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1925; Carta Precatória, 1926; Recorte de Jornal Correio Paulista, 12/05/1926; Lei nº 16041 de 22/05/1923, artigo 16.

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              9336 · Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente em Nova Friburgo, alegou que era credor do réu no valor de 12:000$000 réis, referente a uma nota promissória emitida em 17/02/1914 e recebida em 17/01/1915. O suplicante requereu o pagamento do valor restante de 8:000$000 réis, referente a dívida sob pena de penhora. O autor desistiu da ação. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1920; Carta Rogatória, 1920; Termo de Desistência, 1920; Taxa Judiciária, 1920.

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              9475 · Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, com sede em São Paulo, era credora da ré, com sede no Rio de Janeiro, no valor de 11:400$000 réis, referente a uma letra de câmbio vencida e não paga. A autora requereu, pois, o pagamento da dívida, sob pena de penhora. O juiz expediu o mandato executivo, o réu entrou com um agravo, alegando incompetência de juízo. O agravo foi negado pelo STF. O réu tentou embargar o acórdão do STF, mas este também foi julgado improcedente. Letra de Câmbio, 1920; Termo de Protesto, 1920; Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1920; Termo de Agravo, 1920; Imposto de Licença, Aferição e Taxa Sanitária, 1917; Código Civil, artigos 973, 55, 5, 983, 984.

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              17769 · Dossiê/Processo · 1920; 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, antiga Mutualidade Vitalícia dos Estados Unidos do Brazil, sedeada no Rio de Janeiro, alegou que tornou-se credora da ré através de escritura de 29/1/1914, lavrada em Belo Horizonte Minas Gerais. O valor de 9:000$000 réis, com juros de 10 por cento ao ano, foi dada frente a hipoteca do prédio no lote 25, quarteirão 4 da 7a. seção suburbana de Belo Horizonte. Estando a ré a dever juros no total de 1:938$730 réis, pediu-se envio de precatória ao Juízo Seccional do Estado de Minas Gerais para cobrança do valor calculado, acrescido de custas e juros de 20 por cento, sob pena de penhora. Foi julgada subsistente a penhora feita no imóvel dos executados, em Belo Horizonte. Deferida a expedição do precatório. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1918; Carta Precatória, 1920; Imposto sobre Juros de Propriedade, 1920; Auto de Precatória, 1922; Auto de Penhora, 1922; Cálculo do Empréstimo Hipotecário, 1922.

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              13755 · Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, domiciliado na cidade de São Paulo, era credor do réu no valor de 8:000$000 réis, referente a uma nota promissória vencida em 13/4/1915. Requereu o pagamento, sob pena de penhora. O réu pagou. Traslado de Nota Promissória, 1916; Procuação, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1919.

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              13643 · Dossiê/Processo · 1921; 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, comerciantes na cidade de Belém, estado do Pará eram credores do réu em 18.206$985 réis, referente a uma letra de câmbio vencida. Requereram expedição de mandado executivo a fim de obter o pagamento. Julgada por sentença a penhora. Letra de Câmbio, 1921; Termo de Protesto, 1921; Carta Precatória, 1921; Taxa Judiciária, 1922.

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