PENHORA

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              737 Archivistische beschrijving results for PENHORA

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              19870 · Dossiê/Processo · 1932
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu pelo valor de 34:500$000 réis, alega que decretada a falência do último e este ainda devia dinheiro à Fazenda Nacional. Com isso, solicita-se a expedição de um mandado de penhora e precatória, para ser feita a penhora dos autos da mesma falência. Por isso, o réu tem o prazo de 24 horas para o pagamento. O pedido foi deferido. Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1932; Mandado de Intimação e Penhora, 1933; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1932.

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              19505 · Dossiê/Processo · 1927; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se do 3o. volume dos autos de executivo hipotecário movidos pelo autor contra os réus. O autor era credor dos réus no valor de 200:000$000 réis referentes a um empréstimo não pago. Os réus deram como hipoteca da dívida imóveis e extensões denominadas Três Cruzes, Creolos, Bananaes, Vendas Grandes, Caxias, Bananas Grandes, Falcão e Venda do Campo. O autor requer o pagamento da dívida, sob pena de penhora. O juiz deferiu o requerido e o réu embargou. O juiz rejeitou os embargos e julgou procedente a penhora. O réu agravou ao Supremo Tribunal Federal , que negou provimento. O réu embargou o acórdão e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. auto de sequestro, s/d; termo de agravo, s/d; extrato para transcrição de imóvel, s/d; escritura de prédio, s/d; auto de contra-protesto, 1928; regulamento 737, de 1850, art 501; Código Civil, arts 156, 1483, 1485, 1488.

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              17978 · Dossiê/Processo · 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era proprietário, domiciliado no Território do Acre, e se disse credor do réu, engenheiro civil, domiciliado à Rua Bolivar 100 pelo valor de 108:538$410 réis, por 4 notas provissórias vencidas. Requereram mandado do executivo para pagamento do principal, juros e custos, e intimação da mulher em caso de penhora em bens. Se necessário, pediu precatório ao Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal para penhora no direito e ação nos autos de apelação cível 3334, movidos pelo réu. Procuração; Nota Promissória; Jornal Diário Oficial, Jornal do Commercio, Diário da Justiça; Recibo; Auto de Penhora.

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              10350 · Dossiê/Processo · 1922; 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, morador da cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, era credor da ré no valor de 600$000 réis, referente a nota promissória vencida. Requereu expedição de mandado executivo a fim de obter pagamento, sob pena de penhora. Exceção oposta improcedente, condenado o excipiente nas custas. Procuração 3, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1922, tabelião Lino A. Fonseca Junior, Rua Nerval de Gouvêa, 161 - RJ, 1922, tabelião Álvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1929; Nota Promissória, 1917; Termo de Protesto, 1922; Auto de Penhora e Depósito, 1923; Código Comercial, artigo 453; Regimento nº 737 de 1850, artigo 391; Código Civil, artigo 1289; Constituição Federal, artigo 60; Taxa Judiciária, 1923.

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              10353 · Dossiê/Processo · 1922; 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, morador da cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, era credor da ré, mulher, no valor de 400$000 réis referente à nota promissória vencida em 18/05/1917. O autor requereu expedição de mandado executivo, a fim de obter pagamento da dívida, sob pena de penhora. Julgada improcedente exceção oposta, condenado o excipiente nas custas. Termo de Protesto, 1922; Auto de Penhora e Depósito, 1922; Procuração 2, Tabelião Lino A. Fonseca Junior, Rua Nerval de Gouvêa, 161 - RJ, 1923, tabelião Álvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1929; Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1923 .

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              18004 · Dossiê/Processo · 1922; 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, em liquidação, requereram a execução da sentença proferida contra os réus, que os condenou no pagamento do valor de 22:813$464 ou à nomeação de bens à penhora, até que chegasse à importância referida. O segundo réu já havia realizado o pagamento. Os autores requereram um prazo de 24 horas para que o 1. réu efetuasse o pagamento de 11:406$732. O juiz homologou o termo de quitação a fim de produzir seus devidos e legais efeitos. Recibo, 1922; Procuração; Auto de Penhora, 1922; Contrato Social, 1894; Decreto nº 3564 de 22/01/1900, artigo 15 § 9º.

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              12650 · Dossiê/Processo · 1922; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, negociante, credora da ré, mulher, do valor de 187:550$000 réis, requereu ação para pagamento da referida importância, sob pena de se proceder à penhora da fazenda Várzea Alegre, dada como garantia hipotecária. hipoteca. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931 . Procuração, Tabelião Álvaro Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1922; Carta Precatória, Juízo Federal da Seção de São Paulo, 1922; Decreto nº 12437 de 11/04/1912; Decreto nº 19910 de 23/04/1931; Decreto nº 20032 de 25/05/1931; Decreto nº 20105 de 13/06/1931; Decreto nº 14339 de 01/09/1920.

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              13308 · Dossiê/Processo · 1922; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante sendo credor no valor de 4:000$000 réis referente a uma nota promissória não quitada, requereu mandado executivo para pagamento da referida quantia, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário,114 - RJ, 1922; Advogado Sizino Rodrigues, Rua Buenos Aires, 33 - RJ; Decreto nº 19910 de 23/04/1931; Decreto nº 20032 de 25/05/1931; Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

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              9127 · Dossiê/Processo · 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, residente na cidade de São Paulo, era credora do réu, residente na Rua Senador Euzébio, 115 no valor de 1:471$300 réis, referente a uma letra de câmbio recebida e não paga. A suplicante requereu a expedição de uma mandado executivo a fim de obter o pagamento a referida dívida sob pena de penhora. O mandado foi expedido em 06/02/1923. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Nota Promissória, 1918; Procuração 2, Tabelião Alvaro Advincula Slva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1923, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 158 - RJ, 1923.

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              8278 · Dossiê/Processo · 1909; 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A Fazenda Nacional no executivo fiscal que moveu contra os suplicados sendo julgado improcedentes os embargos, requereu a intimação dos suplicados e a nomeação de avaliadores para avaliação de mercadorias penhoradas depositadas na Alfândega, sob pena de revelia. A ação foi julgada procedente. Leis das Alfândega, artigo 194; Decreto nº 848 de 1890, artigo 190.

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