A suplicante, sociedade anônima estabelecida à Avenida Graça Aranha, 57, Rio de Janeiro, fundamentando-se no Código de Processo Civil, artigo 291, propôs uma ação ordinária de indenização contra a autarquia Estrada de Ferro Central do Brasil, com sede à Praça Christiano Ottoni, em virtude de indenizações no total de Cr$557.358,10, que a suplicante pagou a J. Nunes & Cia, referente a danos causados por incêndios durante o transporte de mercadorias seguradas nos trens da referida autarquia. O juiz Elmano Martins da Costa Cruz condenou a ré no pedido de Cr$ 566.439,90 correspondente a soma das parcelas e fretes e mais honorários do advogado. A sentença foi apelada por ambas as parte e teve seu provimento negado à apelação da Estrada de Ferro Central do Brasil e aceita apelação da Companhia. 4 recibos de garantia da Cia de Seguros Marítimos e Terrestres, 20/01/1943, 28/10/1948, 29/12/1943, 19/01/1944; apólice de seguros da Cia Garantia Seguros Terrestres e Marítimos, 03/07/1944; 4 averbações, 07/05/1943, 20/09/1943, 29/11/1943; nota de expedição de mercadorias, 07/05/1943, 26/11/1943; 2 requisições de vagão para transporte de carga, 06/07/1943, 27/03/1945, Fatura S.O.C. Exportadora Carioca Ltda, 05/08/1943; 2 pagamentos de frete Rodoviária da Central do Brasil, 18/09/1943; fatura Rubens Barros, 10/08/1943; 2 pagamentos de frete J. Nunes e Cia, 23/09/1943, 29/11/1943; procuração tabelião Álvaro Borgertte Teixeira 18o. ofício Rua do Rosário, 24/12/1943; procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha 6o. ofício Rua do Rosário, 136, 24/03/1942; boletim de irregularidades no transporte, 10/07/1944; nota de expedição de mercadorias, 26/11/1943; decreto no. 2681 de 07/10/1912, artigos 1, 6, 10 e 14; decreto no. 15673 de 07/09/1922, artigos 46, 47, 52, 140, 141 e 142; código do processo civil, artigos 64, 180 e 225.

A suplicante, com sede na Rua Teófilo Otoni,15, Rio de Janeiro, propôs uma ação ordinária de indenização contra a ré, Patrimônio Nacional, e requereu o pagamento no valor de Cr$ 8.566,30, além dos juros de mora, custos e honorários advocatícios, por conta dos prejuízos decorrentes dos extravios e avarias verificados nas mercadorias transportadas em navio de propriedade do suplicado e segurado pela suplicante. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso do juiz e negou o da ré. A ré interpôs recurso extraordinário que foi reconhecido, mas negado provimento. Procuração; Contrato de Frete; Averbação; Nota Fiscal; Termo de Vistoria; Código Civil, artigo 1524; Código Comercia, artigos 728, 101, 103, 494, 519 e 529; Código do Processo Civil, artigo 64; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Decreto nº 15518 de 1922.

A suplicante era companhia de seguros, com sede na Rua Buenos Aires, 29/37, Centro da cidade do Rio de Janeiro. Propôs contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira, com sede na Avenida Rio Branco, 303, uma ação ordinária, e requereu o pagamento do principal, ou seja, do total dos prejuízos causados por extravio de mercadorias despachadas em navios da suplicada, além do pagamento de juros da mora, custas e honorários advocatícios. O juiz homologou a sentença. Contrato de Frete; Procuração; Recibo; Averbação de Seguro; Código Comercial, artigo 728.

A suplicante, sociedade anônima, com sede na Rua de Sá Bento, 380, São Paulo, propôs uma ação contra a ré e requereu o pagamento de indenização no valor de Cr$ 52.095,40, acrescidos de juros de mora, custas e honorários advocatícios, por conta da constatação dos danos, prejuízos, roubo, extravio, derrames ou quebras verificados nas mercadorias seguradas pela suplicante e embarcadas em navios da suplicada. Transporte marítimo, seguros. O juiz Raimundo Macedo julgou a ação procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. Procuração; Laudo de Vistoria; Nota Fiscal; Certificado de Vistoria; Averbação; Contrato de Frete; Recibo; Código Comercial, artigo 728; Código Civil, artigo 985, III; Decreto nº 194733 de 10/12/1930, artigo 99; Decreto nº 20910 de 1932; Decreto-lei nº 4597 de 1942.

A suplicante, com sede em Porto Alegre e sucursal à Avenida Rio Branco, 26-A, 10º andar, Rio de Janeiro, tendo efetuado o pagamento de uma indenização referente aos danos sofridos por mercadorias durante o transporte realizado pela Estrada de Ferro Central do Brasil. Esta alegou que tentou receber desta o valor que timha direito no total de Cr$ 123202,95 e não obteve resposta. Em virtude disto, propôs uma ação ordinária contra a suplicada, para o fim de ser compelida a lhe pagar o dito valor, acrescido de juros, custos e honorários do advogado. A ação foi julgada procedente nos turnos da inicial, o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que não conheceu do recurso. A decisão foi interposto um recurso de embargo que pelo Tribunal Federal de Recursos foi rejeitado. procuração tabelião Fernando Francisco Milanez 11o. ofício Rua Buenos Aires, 47, 06/09/1944; recibo, imposto de operação P. Salgado e Cia Ltda, 09/09/1943; recibo de frete, 20/11/1924; fatura Algodaeira Mercantil Exportadora Ltda, 09/10/1943; fatura A. P. Simões, 11/10/1943; fatura Campos Irmãos e Cia, 26/10/1943; 3 recibos de quitação Cia de Seguros Marítimos e Terrestres Phenix de Porto Alegre, 23/10/1943, 13/04/1944, 27/12/1943; fatura P. Salgado e Cia Ltda, 30/11/1943; procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha 6o. ofício Rua do Rosário, 136, 24/03/1942; nota de entrega, 10/12/1943; nota de expedição de mercadorias, 06/09/1943; 08/11/1943; apólice de seguro Rodo-Ferroviário Phenix de Porto Alegre; apólice de seguro Marítimo Phenix de Porto Alegre, 21/06/143; averbação de apólice, 09/11/1943, 11/09/1943, 23/11/1943; advogado João Pedro Gouvêa Vieira, Ernani Teixeira Filho, Francisco de Paula Rodrigues Alves de Carvalho Av. Rio Branco, 85; decreto no. 2681 de 07/12/1912, artigo 8o.; Lyon Caent e Renault, Traité de Drat Comercial, vol. III, pág. 452; Sodrat, Traité General de la Responsabilité, vol. II, pág 1381; Fritz Herrmannsdofer, Segurs Privados; Mazeud, Traite Theoriqué et Pratique de la Responsabilité Civile, vol. I; decreto no.4655 de 03/09/1942, artigo 52 parágrafo 2o.; decreto no. 3306 de 24/05/1941, artigo 3o.

A Foraleza, Companhia nacional de seguros com sede à Rua da Assembléia no. 72, fpi contratada paea garantir os riscos de mercadorias da firma Comercial Ablen Farhet, em São Paulo, quando transportadas em ferroviárias. Acontesse que os volumes na Estação Ex. São pulo para a de Bambuí, em Minas gerais., não foram descarregadas em seu destino por algum extravio. A autora pagou o valor. de CR$7862,60 como seguro. Assim, fundamentada no código comercial, art. 728 e no código cvil, art. 985 e 1524, alega que a responsabilidade pelo transporte era da ré e requer a restituição da quantia que pagou. O juiz julgopu procedente e a ré apelou ao TFR. Este dey provimento em parte à apelação. Procuração Tabelião Raul Sá Filho, Rua do Rosário, 84 - RJ, 1947, Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1947; Apólice de Seguro, 1947; Averbação de Transporte Companhia Nacional de Seguros A Fortaleza, 1945; Despacho de Encomenda, 1945; Fatura Hortência Ablem Farhat 1945; Termo de Agravo, 1948; Jornal Diário Oficial, 04/10/1948; Apólice para Transporte Terrestre, 1945; Código Comercial, artigo 708; Código Civil, artigo 985, 1524; Lei nº 2681 de 1912, artigo 3 Código do Processo Civil, artigo 223; Advogado Eduardo Granjo Bernardes Rua da Assembléia, 72 - RJ.

A suplicante, com sede à Avenida Graça Aranha, 57, Rio de Janeiro, tendo assegurada várias mercadorias de propriedades de clientes e embarcadas em navios pertencentes ao suplicado, com sede à Rua do Rosário, 2/22, Rio de Janeiro, alegou que teve que efetuar pagamentos dos seguros correspondentes devido a furtos nas mercadorias, que somavam o valor de Cr$ 56.260,20. em virtude disto, a suplicante propôs uma ação contra o suplicado para o fim de ser condenado a pagar à suplicante o referido valor das indenizações. O juiz Raimundo Ferreira Macedo julgou a ação procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. A ré embargou a decisão e teve o recurso recebido pelo Tribunal Federal de Recursos. Averbação, 1945; Contrato de Fretamento, 1945; Nota de Débito, 1945; Recibo, 1945; Laudo de Vistoria, 1945; Certificado de Vistoria, 1945; Procuração, 1946; Jornal Diário da Justiça, 1947; Fatura, 1945.

O suplicante, Claudio Emanuel Corrêa Lima, brasileiro, casado, maior, comerciante e residente a rua Barão de Ipanema no. 32, vem por meio dessa ação ordinária requerer contra a União Federal, para que essa lhe pague a indenização no valor de CR$25100,00 referentes ao dano causado nos bens do autor. Tal fato é conseqüência de de um acidente envolvendo o carro do autor, em Lagosta e um carro oficial de guerra da ré, que vinha na contra-mão e atingiu violentamente o veículo do suplicante, no porto 6 da praia de Copacabana. Depois desse fat, foram muitas as tentativas do autor em entrar com um acordo amigável, contudo houve resposta da autora porte, po isso fez-se necessária esta ação. O requerido foi deferido. O autor apelou. O TFR negou provimento ao recusro. Procuração Tabelião Luiz Guimarães 23º Oficio Rua São José, 83 - RJ, 1898; Licença do Automóvel, 1948; Recibo; Imposto de Indústrias e Profissões, 1948; Jornal Diário Oficial, 02/12/1941.

Trata-se de um volume desconhecido, composto por diversas faturas. A organização Guilherme Bluhm requereu a nomeação de dois peritos para apuração do caso. As firmas Diana, Lopes e Companhia Limitada e Moinho Fluminense Sociedade Anônima, tiveram suas mercadorias embarcadas pela Lloyd Brasileiro. No desembarque constatou-se indícios de derrame e avaria. A transportadora se negou a vistoria necessária para recebimento do seguro. Tal processo contém apenas documentos, não há sentença. Vistoria Organização Guilherme Bluhm, 1951; Procuração Tabelião Francisco Ponte Fortaleza, CE, 1951; Guia de Exportação para Localidades Brasileiras, 1951; Averbação de Seguro Marítimo, 1950; Conhecimento de Embarque, 1951; Fatura, 1951; Laudo de Vistoria, 1950; Certificadode Vistoria, 1950; Termo de Vistoria, 1950; Nota Fiscal, 1951; Nota de Débito Sociedade Algodoeira Sociedade Anônima, 1951.

A suplicante, estado civil viúva e única herdeira de José Ramos, este tendo falecido em deorrência de ferimentos causados por acidente de trem ocorrido na Estação Central da Estrada de Ferro Central do Brasil, e de total responsabilidade desta companhia, requer que seja a condenada a suplicada a pagar indenização o valor de quinhentos contos de réis, pelos danos causados pela morte de seu marido e único arrimo A sentença condenou a União a indenizar a autora. A União embargou alegando erro nas contas. Após sucessivas reformas nos cálculos, chegou-se a um valor acordado por ambas as partes. Citação, Coelho Rocha; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54; Decreto nº 310 de 02/05/1890, artigo 50; Citação Teixeira de Oliveira; Citação Carlos de Carvalho.