Os 3 primeiros autores, menores assistidos por seu pai, o último autor, nacionalidade portuguesa, estado civil viúvo, vem propor ação ordinária de indenização contra o réu. O autor alega que um caminhão pertencente ao réu colidiu com o veículo da esposa do último autor, onde o laudo pericial demonstrou que a culpa foi do réu. O autor requer indenização para os danos do acidente. A vítima, mãe das suplicantes, contribuía para a educação e sustento das mesmas, trabalhando de costureira, em seu atelier e como ajudante de seu marido, como balconista de mercearia. O processo encontra-se inconcluso. Procuração, Tabelião José de Castro - RJ, 1969; Certidão de Nascimento, Cartório da 1ª. Circunscrição, 1ª. Zona - RJ, 1957, Cartório da 12ª. Circunscrição, 6ª. Zona do Registro Cível - RJ, 1957, 1958; Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara - RJ, 1965, Tabelião Duljacy do Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457 - RJ, 1966; Certidão de Casamento, Cartório da 1ª. Circunscrição, 1ª. Zona - RJ, 1955; Auto de Exame Cadavérico, IML, 1965; Auto de Prisão em Flagrante, 1965; Cópia: Laudo de Exame de Local de Acidente de Tráfego com Morte, Emitido pelo Instituto de Criminalística, 1965; Recibo Serviço Funerário Mem de Sá, 1965; Certificado de Conclusão de Curso, 1950; Custas Processuais, 1969.

A autora, mulher, estado civil viúva, prendas domésticas, alegou que no dia 25/06/1956, seu filho Almir Rernessar de Almeida, sofreu um acidente ferroviário, devido a super lotação do trem, vindo a falecer. A suplicante argumentou que a responsabilidade caberia a ré, conforme o Decreto nº 2681, de 07/12/1912 pediu o pagamento de uma indenização por perdas e danos. A vítima trabalhava por conta própria em mecânica de automóveis e projeções anematográficas, sendo arrimo de família. O juiz julgou procedente a ação. A parte vencida ingressou com apelação cível junto ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Procuração 4, Tabelião Almir C. Mello, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641, 1956; Certidão de Casamento, Tabelião Coriolano de Araujo Góes Filho, Freguesia do Engenho Novo - RJ, 1925; Certidão de Nascimento, Tabelião A. Fonseca Junior, 12ª. Circunscrição da 6ª. Zona, Irajá e Jacarepaguá, 1948; Certidão de Óbito, Tabelião José Alves Linhares, Engenho Novo - RJ, 10ª. Circunscrição, 1956; Crachá Esporte Clube Ana Neri, 1953; Jornal 26/06/1956; Procuração, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1960; Recorte de Jornal Diário da Justiça, 30/01/1961, 08/07/1961; Declaração de Prestação de Serviço 2, 1956; Custas Processuais, 1961, 1966; Recorte Jornal Diário Oficial, 22/09/1961, 19/05/1958, 29/07/1961, 09/07/1952, Diário da Justiça, 22/05/1963, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B - RJ, 1962.

Elisabeth era menor de idade impúbere, e Hilda era profissão prendas domésticas. Ambas eram mulheres residentes à Rua São Januário, 642, São Cristovão, Rio de Janeiro, respectivamente filha e estado civil viúva de Raul Lopes Loureiro. A morte se deu em um desastre de avião de 24/12/1947, em nave do Serviço Geográfico do Exército, cedido pelo Ministério da Aeronática. Pediu-se a indenização, com também a responsabilidade civil do Estado. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores, então, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Desta forma, as suplicantes manifestaram recurso extraordinário, que não foi admitido. Diário de Notícias de 1947; Certidão de Óbito de 1948; Certidão de Casamento de 1942; Procuração tabelião 23 de 1948; Contra-cheque de 1947; Certificado de trabalho Hospital Geral da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro de 1941; título de sócio efetivo da Sociedade Acadêmica de medicina e Cirurgia de 1942; Médico R. L. Loureiro Rua do México, 41; Título de sócio colaborador do Centro de Estudos do Hospital Miguel Pereira de 1945; Código do Processo Civil artigo 201 e 64; Decreto 22957 de 19/07/1933 artigo 3.

A autora tinha sede na cidade de Belo Horizonte, e sucursal no Rio de Janeiro à Avenida 13 de Maio, 23, e fizera seguro de transporte ferroviário em carga ferroviária de 66 fardos de tecido de algodão tinto, com 3165 kg no valor de Cr$ 60.120,00. O segurado era a Companhia Itabirito Industrial, à Rua Engenheiro Simão Lacerda, Itabirito, MG. Teve de pagar o prêmio de seguro após incêndio de mercadoria. Apesar do recebimento da venda em leilão dos salvados de incêndio, pediu indenização de Cr$ 44.620,00. A ação foi julgada procedente e a ré apelou ao TFR, que negou provimento ao apelo. Recibo de Quitação de Seguro, 1944; Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1944; Imposto de Importação Receita Tributária do Estado de Minas Gerais, 1943; Fatura Comercial, 1943; Código Comercial, artigo 728; Decreto n° 2681 de 07/12/1912; Código do Processo Civil, artigo 64.

O autor, profissão lavador, residente à Rua Dr. Garmin nº 186, sofreu acidente de trem no dia 31/05/1949, na plataforma da Estação de Magalhães Bastos. Prestava serviço militar obrigatório no Regimento Sampaiona Vila Militar. Teve amputação da perna, e pediu indenização por deformidade, lucros cessantes, pensão por tempo de vida provável, despesas de tratamento e ortopédicas. Deu como base de salário o valor de CR$35,00 diários, o que ganhava na empresa Cerâmica do Outeiro, Ltda. As partes entraram em acordo e houve a quitação. Procuração Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541 - RJ 1950; Certidão de Nascimento 1933; Carteira Profissional 1948; Nota Fiscal da Cerâmica do Outeiro Limitada 1950; Declaração do Hospital Central do Exército 1949; Decreto 2681 de 1912, artigo 194; Decreto 15673/22; CPC, artigos 911, 912; CF, artigo 194.

O autor, estado civil solteiro, militar Oficial de Marinha, residente na Rua Conde de Itaguaí, 44, apartamento 201 - RJ entrou com uma ação contra o suplicado para requerer o pagamento de indenização pelos danos causados ao seu automóvel chapa 10-21-54 GB, que no dia 12/06/1965 trafegava pela Avenida Presidente Vargas no sentido da Central do Brasil, pista que margeia a linha dos edifícios, quando ao atingir as proximidades da Rua Uruguaiana, teve o seu automóvel abalroado pelo auto-carga de placa oficial pertencente ao réu. Por isso, requer o pagamento de determinado valor pelo conserto das avarias do veículo, lucros cessantes relativos ao valor dispensado pelo autor durante o tempo necessário para a efetivação do conserto do veículo. A ação foi julgada procedente. O juiz José Edvaldo Tavares recorreu de ofício. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O réu entrou com recurso extraordinário, mas o TFR negou seguimento ao recurso. Advogado Arthur Farme D´Arnold, Rua da Assembléia, 15A/ 7º pavimento; Procuração 3 Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1962, 1963, 1964; Imposto de Licença para Veículos Automotores, 1962; Acidente de Veículo Motorizado, 1962; Nota de Venda 2, 1962; Orçamento, 1962; Código de Processo Civil, artigo 201, VI; Advogado Eduardo Augusto Neves de Mendonça, Rua México, 70 - RJ.

O suplicante, enquanto segurador de um automóvel que foi violentamente abalroado por um caminhão de propriedade do suplicado, requereu ação para assegurar ressarcimento no valor de CR$582,40 pelos danos e prejuízos causados. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O Tribunal Federal de Recurso decidiu negar provimento a tal recurso. Duas Procuração J. Carlos Maciel da Silva - Av. Rio Branco,156 - RJ, Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114 - RJ 1967, 1968; Proposto de Seguro de Veículos - Em Branco; Seguro de Automóvel 1966; Orçamento da Auto Reformadora Tindoca Ltda ; Recibo referente a Serviços Executados 1966; Nota Fiscal da Cia. Cipon 1966; D. J. 16/11/1952; Lei 3149 de 21/05/1957; Decreto 43913 de 19/05/1958; Código Civil, artigo 159, artigo 1521 - III; CPC, artigo 291.

A suplicante, japonesa, viúva, de prendas domésticas e seus filhos menores Massao Nagashima, com idade de dez anos e Kioko Nagashima, com idade de seis anos, residentes em Austin - RJ no dia 6 de junho de 1951 perderam Hidro Nagashima, que era marido da primeira suplicante e pai dos demais, e Kasuo Nagashima filho menor da primeira suplicada. As vítimas viajavam em um trem de propriedade da Estrada de Ferro Central do Brasil, próximo da estação de Nova Iguaçu se chocou de maneira violenta contra um carro tanque da Standard Oil Company of Brasil, dirigida pro Orlando Madeira, que avançou sobre a cancela descida, ficando parado sobre a via-férrea, causando um acidente ferroviário de proporções tão grandes que foi noticiado no Jornal Diário da Noite e na revista O Cruzeiro. A suplicante alega imprudência da Standard, já que o carro estava enguiçado e o motorista desrespeitou a sinalização da cancela, ficando parado sobre a via-férrea. Baseada nos artigos 17, 19 e 22 do decreto 2.681 e 159, 1518, 1521 n. III, 1522 e 1537 ns. I e II do código civil e alegando que Hidio com sua atividade de lavrador, cultivando hortaliças e verduras, criando galinhas e vendendo seus produtos em feiras da região de Nova Iguaçu conseguia rendimentos mensais no valor de Cr$12.000,00 e que o menor Kosuo já auxiliava o pai nas atividades profissionais deste, e pela sua morte pede uma indenização baseada no salário mínimo, e uma indenização completa pela morte de Hidio. Ação julgada procedente. Autores e ré apelaram. As apelações foram julgadas desertas por falta de preparo. Milhomens, Jônatas (juiz). 2procuração tabelião 1, tabelião 4, 1951, 1957; tradução de passaporte do Império do Japão n. 107447 feito pelo tradutor José Yamashiro 1952; 2certidão de nascimento 1946, 1943; 2certidão do registro de estrangeiros 1941; carteira sanitária do Departamento de Saúde do Rio de Janeiro, 1949; cartão de registro emitido pela Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio, 1950; atestado emitido pelo registro de lavradores e criadores, 1950; O Jornal, 09/06/1951; Diário da Noite, 09/06/1951; O Cruzeiro, 23/06/1951; registro de óbito, 1953; livreto Instruções para uso e manutenção de veículos motorizados Esso; regulamento e instruções para os snrs motoristas; Diário da Justiça, 16/07/1955; 2recibos referentes a depósitos judiciais à vista, 1957; Josephson, Osíris (advogado) Rua da Assembléia 104/9° andar sala 901; Ferreira, José M. (advogado) Av. Erasmo Braga, 255/sala 1004; código de processo civil, art. 911, 912; código civil, art. 159, 1518, 1521, 1522, 1537.

O autor era representante da Companhia de Segurança Industrial, Companhia Internacional de Seguros, Companhia Sul América Terrestres Marítimos e Acidentes, Meridional Acidentes de Trabalho, União Panificadora Acidentes de Trabalho e Garantia Industrial Paulista. Fundamentado no Decreto nº 3084 de 05/11/1898, na Lei nº 221 de 1894, artigo 13, na Constituição Federal de 1937, artigo 122, no Código Civil, artigo 3, no Decreto nº 24637 de 10/07/1934, artigo 40, no Decreto nº 249064 de 12/07/1934, artigos 1 e 24, requereu a anulação do ato do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, que concedeu à Federação das Indústrias de Minas Gerais a fundação de uma sociedade cooperativa de seguros contra acidentes de trabalho. Alegou que o seguro contra acidentes de trabalho era o ramo onde havia mais fiscalização do estado, dada a proteção às classes operárias pela Constituição Federal de 1934. Por isso uma indústria livre somente poderia ativar cooperativas formadas em sindicatos ou com sócios exclusivamente dos sindicatos. A Federação das Indústrias de Minas Gerais não seria um sindicato. Discorreu sobre o significado de sindicato e federações. O juiz julgou nulo todo o processado. Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Rua Buenos Aires, 1937, Tabelião Carlos Bolívar Moreira Avenida Afonso Pena, 1939; Jornal Diário Oficial; Decreto nº 3084 de 5/11/1898.

A suplicante, mulher estado civil viuva por si e por suas filhas menores, residentes no Rio Grande do Sul, requereram a citação das suplicadas para responderem a ação de indenização pela morte de seu marido Possidonio Duarte Machado, conhecido como Marcello Gama, poeta, escritor de obras como A vida Sacra, Avatar, Uma noite de insônia, entre outras, num acidente, ocorrido quando se dirigia para sua residência na Rua Castro Alves quando caiu do bonde onde estava quando este passava por um viaduto estre as estações do Engenho Novo e Méier. O juiz considerou a ação improcedente e condenou o autor nas custas. literário. Procuração, Tabelião Pereira Castro, Porto Alegre, Tabelião Lima Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1914, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ; Recorte de Jornal Jornal do Brasil, 08/03/1915; Justificação, 1917; Brigada Policial do Distrito Federa, 1918; Carta Precatória, 1918; Advogado Astolpho Rezende; Lei nº 268 de 07/12/1912; Decreto nº 1930 de 26/04/1857; Demonstrativo de Conta, 1920; Taxa Judiciária, 1920.