As autoras e outras Seguradora Brasileira Atlântica e Companhia Nacional de Seguros, entraram com ação contra a ré para o pagamento de mercadorias. Certa quantidade de carregamento de trigo que foi avariado e abandonado nos porões do navio Alpaz, fretado pela ré, julgando a mesma responsável pelos prejuízos. O autor pediu que a ré fosse condenada a pagar o valor de Cr$ 9.702,60, mais acréscimos de custos e honorários, nos termos do Código do Processo Civil, artigo 64. As autoras foram julgadas carecedoras da ação. As autoras apelaram mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Certificado de Vistoria, 1969; Averbação de Seguro Marítimo, 1969; Conhecimento de Embarque, 1969; Procuração, Tabelião Edgard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, 1970, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1970; Código do Processo Civil, artigos 291 e 64; Código Comercial, artigos 728 e 519.
Sin títuloPERDAS E DANOS
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A ré assumiu o compromisso de realizar o transporte marítimo de 2.106 sacos de adubo, mas no destino verificou-se perda no valor de 4.892,00 cruzeiros. A autora indenizou sua segurada e requereu o ressarcimento do valor principal, mais juros e custas processuais. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento. Procuração, Tabelião Italo Hugo Romano, Avenida Rio Branco,156 - RJ, 1970; Nota Fiscal 4, 1969; Certificado de Vistoria 4, 1969; Termo de Vistoria 4, 1969; Conhecimento de Embarque 6, 1969; Averbação de Seguro 4, 1969; Apólice 2, 1969; procuração tabelião Fernando Rocha Lassana, Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, 1970; Código Comecial, artigo 728; advogado José T. da Cunha Mello, Avenida Franklin Roosevelt, 194 - RJ; advogado Abel Sant' Anna, Rua Debret, 79, sala 912A - RJ.
Sin títuloAs suplciantes, servidores de seguros estabelecidas à Av. Paulo de Frontin, 628, com base no Código Civil, artigos 159, 985III, 1524 e no Código Comercial, artigo 728, propõem à Av. Rio Branco, 25, 7° andar, em virtude de extravios verificados em mercadorias seguradas pelas suplicantes, embarcadas no navio Mormaccove de propriedade da suplicada no porto de New York com destino ao de Santos.A ação foi julgada improcedente e o autor recorreu ao TFR, que deu provimento ao recurso . CC, artigos 159, 985III, 1524; CCo, artigo 728; CPC, artigo 291; Quatro Procuração Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1970, 1956, 1956, 1956; Recibo The Home Insurance Company, 1970; Averbação de Seguro para importação Volkswagen do Brasil, 1968; Conhecimento de embarque do réu; Processo anexo: Protesto 1970; Cinco Procuração Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1970, 1956, 1956, 1956, 1976; Conhecimento de embarque do réu 1968; Procuração Armando Veiga - Rua do Rosário, 145 - RJ 1970; Duas Certidões de tradução 1968, 1970; D. O. 1972 .
Sin títuloA suplicante, estabelecida na Avenida Rio Branco, 103, propôs uma ação ordinária para o pagamento de uma indenização contra a suplicada, com sede na Avenida Rio Branco, 25, Rio de Janeiro, em virtude de faltas verificadas em caixas contendo peças para tratores, seguradas pela suplicante, que foram embarcadas no navio Rossetti de Manchester via Liverpool com destino a Santos. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 2.334,20. A autora desistiu da ação. Desistência. Procuração Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1970; Recibo de Indenização de Seguro; Averbação de Seguro Marítimo, 1970; Certificado de Tradução de Conhecimento de Embarque, 1971; Código Comercial, artigos 449, 109 e 618; Código do Processo Civil, artigos 159 e 201; Código Civil, artigos 987, 986, 1067 e 135.
Sin títuloEm 31/01/1969 um trator de propriedade da ré danificou as linhas telegráficas e de telefones do suplicante nas imediações da Rua São Clemente e Avenida Pasteur, quando executava um serviço para o Estado da Guanabara, causando um prejuízo no valor de Cr$ 5.761,00. A suplicante tentou reaver esse valor, mas as suas notificações não obtiveram resposta. Ela pediu, então, o ressarcimento desse valor pela ré, acrescentado de juros de mora, correção monetária e custas do processo. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. guia de receita, de 1969; procuração tabelião José Milton Pratos Rua do Rosário, 67, em 1973; (4) Diário oficial, de 10/10/1973; (2) procurações de 1976 e 1978.
Sin títuloA autora entrou com ação ordinária contra a ré para pagamento de várias mercadorias que foram avariadas ou perdidas faltas em vários vapores da armação ou sob a responsabilidade da ré. A autora pediu que a ré fosse condenada a pagar o valor de Cr$ 13.400,00, pelos prejuízos causados, nos termos do Código Comercial, artigos 99, 101 e 103. O processo foi extinto devido ao pagamento da dívida. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1973, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1973; Recibo de Indenização de Seguro, 1972; Conhecimento de Embarque; Averbação de Seguro Marítimo, 1972; Código do Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigo 728; Código Civil, artigo 985.
Sin títuloO autor era estado civil casado, profissão lavrador. Moveu uma ação ordinária de indenização contra a E. F.C.B. por conta do acidente ferroviário em que faleceu o filho do autor. A vítima era soldado do Exército Brasileiro, solteiro, com 20 anos de idade. Enquanto viajava num dos trens, houve descarrilhamento de uma composição do referido trem, que acarretou na sua vitimização e morte. Dessa forma, o autor requereu o pagamento da indenização pela morte do seu filho. Processo inconcluso. Juiz final Maria Rita Soares de Andrade. Registro de Ocorrência expedido 26/04/1965; Procuração1965 tab.559; CPC,art. 292; Oliveira, Francisco Alves de (adv.) Rua Uranos, 1055/sl 201.
Sin títuloA autora, com sede à Avenida Franklin Roosevelt, 137, Rio de Janeiro, base no Código comercial, artigo 728, requereu o pagamento de uma indenização contra ré. Em virtude de avarias e mercadorias seguradas pela autora, transportadas em navio de propriedade da ré. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação para Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Conhecimento de Embarque, 1967; Certificado de Vistoria, 1967; Liquidação de Sinistro, 1967; Decreto nº 15518, 1922; Código Comercial, artigo 109, 618; Código Processual Civil, artigo 756; Decreto nº 116 de 1967; Procuração, Tabelião Maria Rita Soares de Andrade, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião Carim Madruz Rua do Rosário, 67 - RJ, 1967, 1968.
Sin títuloA autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocorridos pela danificação de diversas mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento do valor de Cr$ 137.169,30 correspondente á indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz recorreu de ofício e apelou bem como o fez o réu. O Tribunal Federal de Recurso deu provimento ao recurso do juiz e da autora. O réu ofereceu embargos, que foram rejeitados. A réu, então interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado o seguimento. (2) procurações tabelião Julio de Catilhos Penafiel rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1960; Esaú Braga de Laranjeira rua. Debret,23, em 1962; Borges Teixeira Brasília, DF, em 1964; (3) Certificado de Falta, em 1960; (11) Apólice de Seguros, em 1959; (11) Requerimento de Embarque, em 1959; (7) nota fiscal, em 1960; (8) Recibo de pagamento de Indenização, em 1960; (5) Laudo de vistoria, em 1959; (6) termo de vistoria, em 1959; (1) fatura, em 1959; código comercial, artigos 728, 666, 449; Código do Processo Civil, artigos 155, 201, 876; decreto 19473, de 10/12/1930, artigo 1º; Código Civil, artigo 1432; lei 1341, de 30/01/1951, artigo 38; decreto 21638, de 1932.
Sin títuloA suplicante, uma seguradora, foi obrigada a pagar a um cliente uma quantia referente a falta de parte de uma carga no desembarque no porto de santos. A suplicante pede o ressarcimento do prejuízo causada pela ré. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao TFR, que deu provimento em parte a ambos os recursos . Duas Procuração Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39 - RJ, Carim Madruz - Rua do Rosário, 67 - RJ 1966, 1968; Fatura emitida pela PASA, 1967; Contrato de Frete 1967; Averbação emitida pela autora, 1967; Certificado de argulação 1967; Recibo de Indenização: 1967; Decreto 19473 de 10/12/1930; Código Comercial,a rts 102, 494, 519, 529, 728.
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