Dossiê/Processo 37709 - Possessória. Nº do documento (atribuído): 46473. Autor: Alves, Euclydes;Silva, Jeronimo Fernando da;Silva, Maria da;Silva, Georgino da;Silva, Joaquim Justiniano da;Silva, Luiza Monteiro da;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 49f.

Os autores, todos de nacionalidade brasileira, operário ou pescadores residem no Rio de Janeiro, no lugar denominado Praia da Moreninha. Uma rodovia fora construída, o que acabou por estabelecer os moradores ao lado direito da mesma. A União Federal tinha a intenção de dar prosseguimento às obras, a serem executados pelo Ministério da Marinha e que necessitariam de aterros, saneamentos e edificações. Contudo, as obras atingiram as áreas ocupadas pelos suplicantes, sem qualquer indenização ou mudança prévia da população. Assim, com base no Código Civil, artigos 485, 490, 499 e 508 e no Código do Processo Civil, artigo 371. Os suplicantes propuseram uma ação possessória com o objetivo de manterem suas propriedades até que a União Federal promova a sua imissão. Processo inconcluso. Certidão de Procuração 2, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 38 - RJ, 1955, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1956; Custas Processuais 2, 14956; Relação dos Barrocos e seus respectivos moradores, 1956; Decreto-Lei nº 2490; Decreto-Lei nº 3438, de 17/06/1941.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 05

Marcela, 11/03/09