Praia de Icaraí, no. 777, (Niterói - RJ)

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Praia de Icaraí, no. 777, (Niterói - RJ)

          Termos equivalentes

          Praia de Icaraí, no. 777, (Niterói - RJ)

            Termos associados

            Praia de Icaraí, no. 777, (Niterói - RJ)

              1 Descrição arquivística resultados para Praia de Icaraí, no. 777, (Niterói - RJ)

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              25633 · Dossiê/Processo · 1960; 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, médico, moveu contra a União uma ação ordinária por conta de ter participado e cumprido missão de prestar socorros médicos às vitimas do movimento comunista de 1935. O suplicante requereu sua promoção ao posto imediato, com base na Lei no. 1267 de 1950, e sua regulamentação, refernte aos que atuaram contra a rebelião comunista de 1935. Ação julgada improcedente. O autor recorreu ao TFR que negou provimento ao recurso . Jornal Diário Oficial, 10/04/1959; Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1959; Decreto-lei nº 29548 de 10/05/1951, artigo 2.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública