Dossiê/Processo 4104 - Precatória . Nº do documento (atribuído): 17656. Autor: Juízo Federal do Estado de Santa Catarina. Réu: Juízo Federal do Distrito Federal.

Textuais. 1v 6f.

A carta precatória era relativa à cobrança do valor de 500$000 sob o imposto de consumo devido à Fazenda Federal por Eduardo da Costa Ferreira. Este residia no Rio de Janeiro e estava sendo intimado em virtude de despacho da Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro. O juiz ordena proceder-se à penhora os termos da precatória.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 44

13 - 07 - 2005

Pedro Ewelyn; 10/06/05; Patrícia; 12/07/05 Flávio; 03/02/05; Luciana; 02/02/05; 09/06/]05 Sandro; 13/07/05