Dossiê/Processo 33568 - Processo Administrativo. Nº do documento (atribuído): 28443. Autor: Cavalcanti, Carlos Magalhães Paraíso. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 100f.

Trata-se de processo administrativo da Polícia Militar do Distrito Federal, em que o General de Brigada e Comandante Geral encaminhava ao Ministro da Justiça e Negócios Interiores o requerimento do suplicante. Este era ajudante do Regimento de Cavalaria da Polícia Militar do Distrito Federal, e pediu retificação de data de nascimento, filiação e local de nascimento. Processo inconcluso. Cópia de Certidão de Nascimento 12/04/1951; Certidão de Nascimento (2) Registro Civil de pessoas naturais do Distrito de Paratinga 29/12/1951, 07/12/1951, 07/12/1951; Jornal não-identificado; Decreto 3764; Decreto 8159 de 1945; Constituição, artigo 183; Decreto 3273 de 16/11/1939, artigo 8°, artigo 342; Lei 1350; Decreto 20848 de 23/12/1931; Lei 1533 de 31/12/1951, artigo 7°-I; Decreto 14508 de 01/12/1920; Lei 1156 de 12/07/1950; Lei 1267 de 09/12/1950; Decreto 29548 de 10/05/1951.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 06

14-01-2007

Paola