Dossiê/Processo 16297 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 21211. Autor: Justiça Federal. Réu: Varges, João Pinto de Souza;e outros.

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Reference code

16297

Title

Processo crime. Nº do documento (atribuído): 21211. Autor: Justiça Federal. Réu: Varges, João Pinto de Souza;e outros.

Date(s)

  • 1928 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 18o.v. 2066 a 2213f.

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Name of creator

3a. Vara Federal

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Name of creator

Justiça Federal

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Varges, João Pinto de Souza

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Name of creator

e outros

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Name of creator

Faria Júnior, Fernando de

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Scope and content

O processo visou a apuração de irregularidades em despachos de importação e exportação da Alfândega do Rio de Janeiro. Os valores declarados nos despachos estavam incorretos, o que implicaria em fraude fiscal. O presente volume contém 25 notas de importação e relatório da comissão de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro e mapa comparativo de valores, mercadorias, impostos e direitos,importadores e despachantes. Trata-se de um anexo contendo apenas documentos. Não há teor judicial a ser descrito. Relação dos Despachos do anexo; Notas de Exportação, 1928.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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  • Brazilian Portuguese
  • English
  • French

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    Note

    Pasta 13

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Justiça Federal

    Réu

    Varges, João Pinto de Souza;e outros

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

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    Dates of creation revision deletion

    7/11/2007

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leandro (R)

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