Dossiê/Processo 14576 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 21646. Autor: Justiça Federal. Réu: Campos, Benedicto Cesar de.

Textuais. 1v. 60f.

Trata-se de inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar de Polícia, 3a. a fim de apurar a falsificação de documento para o alistamento eleitoral do suplicado, 36 anos de idade, estado civil solteiro, profissão empregado municipal. Requerido seu alistamento no Distrito do Engenho Novo, apresentou uma certidão, reputada falsa, que atestava ser profissão trabalhador do Posto da Limpeza Pública de Campo Grande. Foi julgada improcedente a denúncia contra o réu. Foi o confirmado o despacho do Juiz substituto. Declaração, Polícia do Distrito Federal, 1929; Assentada, Polícia do Distrito Federal, 1929, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ; Lei n° 3139, artigos 5 § 3, 6 § 2 de 02/08/1919; Decreto n° 4226, artigo 24 de 1920; Decreto n° 14658, artigo 52 de 1921.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 20

6/8/2007

Gabriela (R)