Dossiê/Processo 13652 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 21937. Autor: Ministério Públiuco. Réu: Sant'Anna, Saturnino José de.

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13652

Title

Processo crime. Nº do documento (atribuído): 21937. Autor: Ministério Públiuco. Réu: Sant'Anna, Saturnino José de.

Date(s)

  • 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 72f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Ministério Públiuco

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Name of creator

Sant'Anna, Saturnino José de

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Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

Trata-se de um inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar para apurar denúncia de que o acusado 49 anos de idade, estado civil casado, capitão-tenente reformado da Armada Nacional, funcionário da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, estado incluído no alistamento eleitoral do distrito de São José, por transferência do da Tijuca, alistou-se novamente pelo de São Cristóvão, infringido e disposto no Decreto nº 17527 de10/11/1926. Ação penal julgada extinta. Título de Eleitor, 1928; Recibo de Aluguel, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1921; Fotografia de Identificação, Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, 1931; Decreto nº 19440 de 28/11/1930, artigo 2; Lei nº 8189 de 02/08/1916, artigo 6; Decreto nº 17527 de 10/11/1926, artigo 57; Código Penal, artigo 71; Decreto nº 20558 de 23/10/1931.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

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    Autor

    Ministério Públiuco

    Réu

    Sant'Anna, Saturnino José de

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18-05-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

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