Dossiê/Processo 11748 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 21988. Autor: Justiça Federal. Réu: Cruz, Jorge Cândido da.

Textuais. 1v. 80f.

A autora denunciou o réu em virtude de o mesmo ter sido encontrado na Avenida Francisco Bicalho quando, ao ser argüido sobre o fato, agrediu o carroceiro e, mesmo preso, desacatou o comissário de polícia e quebrou um vidro da delegacia. Por este fato, o réu incorreu nas penas do código penal, artigos 134, 303, parágrafo único, e 329 e decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigo nº 40, parágrafo 1. Juiz Octávio Kelly. O juiz julgou procedente a denúncia e o réu foi condenado a um ano de prisão celular. Nota de Culpa, 1931; Individual Datiloscópica, 1931; Auto de Exame de Corpo de Delito, 1931; Folha de Antecedentes de Jorge Cândido, 1931.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 20

3/9/2007

Ricardo