Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1931 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 120f.
Área de contextualização
Nome do produtor
Biografia
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Biografia
Nome do produtor
Biografia
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Biografia
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Biografia
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A autora, por meio do Procurador dos Feitos da Saúde Pública, usando das atribuições conferidas pelo decreto nº 19604 de 19/04/1931, artigo 2 e decreto nº 20106 de 13/06/1931, artigo 18, denunciou o réu, estabelecido com estábulos no Morro dos Afonsos, pelo fato de o mesmo comercializar leite proveniente dos seus estábulos, adicionando de água além do permitido por lei. Em virtude disto, o réu incorreu nas penas do decreto nº 19604 de 19/01/1931, artigo 1 alínea I. Falsificação. O réu foi condenado a um ano de prisão celular. Nota de Apreensão, 1931; Laudo de Análise, 1931; Individual Datiloscópica, 1932; Guia de Apreensão, Departamento Nacional de Saúde Pública; Termo de Apelação, 1932; Decreto nº 19604 de 19/01/1931, artigo 1o. alínea I; Decreto nº 16300 de 1923, artigo 861, parágrafo único, artigo 673; Código Penal, artigo 338; Código Penal Italiano, artigo 413; Decreto nº 16588 de 06/09/1924.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 11
Identificador(es) alternativos
Juiz
Autor
Réu
Advogado
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Coelho, Olindo P. (diretor da Casa de Detenção) (Assunto)
- Inspectoria de Fiscalização de Gêneros Alimenticios (Assunto)
- Departamento Nacional de Saúde Pública (Assunto)
- Serviço de Fiscalização do Leite e Laticínios (Assunto)
- Delegacia Auxiliar de Polícia, 4.ª (Assunto)
- Diretoria dos Serviços Sanitários do Distrito Federal (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
2/8/2007
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Ricardo