Dossiê/Processo 20851 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 22516. Réu: Vaz, Lorival da Rocha;Caldas, Anibal Ferreira.

Zone d'identification

Cote

20851

Titre

Processo crime. Nº do documento (atribuído): 22516. Réu: Vaz, Lorival da Rocha;Caldas, Anibal Ferreira.

Date(s)

  • 1931; 1933 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 133f.

Zone du contexte

Nom du producteur

3a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Vaz, Lorival da Rocha

Notice biographique

Nom du producteur

Caldas, Anibal Ferreira

Notice biographique

Nom du producteur

Faria Júnior, Fernando de

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se de inquperito policial instaurado na 1a° Delegacia Auxiliar para denunciar o acusado, 28 anos de idade, estado civil casado, profissão leiteiro estabelecido na Rua Barão de São Felix 37. As autoridades sanitárias do Serviço de Fiscalização do Leite e Laticínios do Departamento Nacional de Saúde Pública, em inspeção fiscal, apreenderam uma amostra de leite vendido pelo acusado que estava alterado por adição de água. Fraude. Foi negado o provimento ao recurso e confirmada o despacho recorrido. Nota de Apreensão Diretoria dos Serviços Sanitários do Distrito Federal, 1931; Certidão A. Aranha Oficial do Oficio do Registro de Títulos e Documentos, 1931; Justificação Lourival da Rocha Vaz; Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1931; Individual Datiloscópica 4ª Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, 1932; Laudo Departamento Nacional de Saúde Pública, 1931; Advogado, A. J. Peixoto de Catro Junior, A. Machado Castro, A. B. da Silveira Barbosa Rua 1º de Março, 110 - RJ; Decreto nº 19604 de 19/01/1931, artigo 1, 2; Decreto nº 20106 de 13/06/1931, artigo 18; Decreto nº 16300 de 20/09/1923, artigo 861, 673; Decreto nº 16273 de 20/09/1923, artigo 82; Lei nº 4381 de 1904, artigo 2; Decreto Legislativo nº 4381 de 05/12/1921, artigo 2; Decreto Legislativo nº 4780 de 27 de 1923, artigo 40; Decreto nº 20106 de 13/06/1931, artigo 18.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 22

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Réu

    Vaz, Lorival da Rocha;Caldas, Anibal Ferreira

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10/3/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leandro

        Accession area