Dossiê/Processo 20851 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 22516. Réu: Vaz, Lorival da Rocha;Caldas, Anibal Ferreira.

Textuais. 1v. 133f.

Trata-se de inquperito policial instaurado na 1a° Delegacia Auxiliar para denunciar o acusado, 28 anos de idade, estado civil casado, profissão leiteiro estabelecido na Rua Barão de São Felix 37. As autoridades sanitárias do Serviço de Fiscalização do Leite e Laticínios do Departamento Nacional de Saúde Pública, em inspeção fiscal, apreenderam uma amostra de leite vendido pelo acusado que estava alterado por adição de água. Fraude. Foi negado o provimento ao recurso e confirmada o despacho recorrido. Nota de Apreensão Diretoria dos Serviços Sanitários do Distrito Federal, 1931; Certidão A. Aranha Oficial do Oficio do Registro de Títulos e Documentos, 1931; Justificação Lourival da Rocha Vaz; Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1931; Individual Datiloscópica 4ª Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, 1932; Laudo Departamento Nacional de Saúde Pública, 1931; Advogado, A. J. Peixoto de Catro Junior, A. Machado Castro, A. B. da Silveira Barbosa Rua 1º de Março, 110 - RJ; Decreto nº 19604 de 19/01/1931, artigo 1, 2; Decreto nº 20106 de 13/06/1931, artigo 18; Decreto nº 16300 de 20/09/1923, artigo 861, 673; Decreto nº 16273 de 20/09/1923, artigo 82; Lei nº 4381 de 1904, artigo 2; Decreto Legislativo nº 4381 de 05/12/1921, artigo 2; Decreto Legislativo nº 4780 de 27 de 1923, artigo 40; Decreto nº 20106 de 13/06/1931, artigo 18.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 22

10/3/2007

Leandro