Dossiê/Processo 29992 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 44552. Autor: Justiça Federal. Réu: Alves, Antonio Ribeiro;Silva, Ernani Gomes de Oliveira e;Orofino, Egídio.

Textuais. 1v. 126f.

Pediu-se instauração de processo crime contra os suplicados, acusados de crime eleitoral. A 29/11/1924 o 1º. denunciado apresentou documentos falsos de qualificação e renda para alistamento eleitoral na paróquia de Santana. Os demais acusados atestaram falsamente o conteúdo dos documentos. O juiz julgou procedente a denúncia. registro civil, de 1924; comparação de assinatura; ficha datiloscopia do Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, de 1924; decreto 4226, de 1920, artigo 24, § 1; decreto 14658, de 1921.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 03

13/12/2007

Alcemira