Dossiê/Processo 37206 - Protesto marítimo. Nº do documento (atribuído): 46879. Autor: Batalha Netto, Pedro Ferreira. Réu: Libra Linhas Brasileiras de Navegação Limitada;e outros.

Zone d'identification

Cote

37206

Titre

Protesto marítimo. Nº do documento (atribuído): 46879. Autor: Batalha Netto, Pedro Ferreira. Réu: Libra Linhas Brasileiras de Navegação Limitada;e outros.

Date(s)

  • 1972 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 11f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Justiça Federal, 6a. Vara

Notice biographique

Nom du producteur

Guimarães, Carlos Augusto Thibau

Notice biographique

Nom du producteur

Batalha Netto, Pedro Ferreira

Notice biographique

Nom du producteur

Libra Linhas Brasileiras de Navegação Limitada

Notice biographique

Nom du producteur

e outros

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, profissão comandante do Navio Beta propôs um protesto marítimo. O navio sob seu comando recebeu um carregamento de sal a granel e passou por impactos violentos do mar o qual danificou a câmara frigorífica e gerou incêndios, deixando o navio a deriva por mais de 24 horas. O suplicante, então, convocou uma junta de deliberação, a fim de decidir as providências que deveriam ser tomadas. Desta forma, o autor registrou uma ata de deliberação e lavrou um protesto marítimo, como determinava o Código Comercial, artigo 505. O suplicante requereu uma ratificação deste protesto. Processo arquivado. juiz Carlos Augusto T. Guimarães. Procuração, Tabelião Douglas Saavedra Durão, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ, 1972; Custas Judiciais, 1972; Código do Processo Civil, artigo 728; Advogado Henrique O. Motta, Avenida Franklin Roosevelt, 194.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 10

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Guimarães, Carlos Augusto Thibau

    Autor

    Batalha Netto, Pedro Ferreira

    Réu

    Libra Linhas Brasileiras de Navegação Limitada;e outros

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 14/01/09

        Accession area