Dossiê/Processo 42441 - Protesto. Nº do documento (atribuído): 41254 . Autor: Silva, Benjamin. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 16f.

O autor é brasileiro, solteiro, maior, artista plástico, residente na rua Hippolyte Maindron, n. 7 Paris, França. Ele obteve o prêmio de viagem ao exterior, no VIII salão de Arte Moderna de 1959, recebendo de ajuda de custo o valor de Cr$ 4.000,00 e para a passagem de ida Cr$ 110.000,00. Para a ajuda de custo e a passagem de volta o autor teria, respectivamente, Cr$ 4.000,00 e Cr$15.000,00, tendo, no total, direito a U$190,00. Diante da situação, o suplicante poderia embarcar num porão de navio, e escreveu ao presidente da Comissão Nacional de Belas Artes pedindo uma passagem e essa escreveu ao Ministro da Educação e Cultura, e esse não deu uma solução para o caso. O autor pede então um protesto judicial para que possa retornar ao país com um meio digno. Aguarda-se providência do interessado. procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ de 1962; lei 1513 de 19/12/51.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 13

Marcela, 13/03/09