Dossiê/Processo 32615 - Protesto. Nº do documento (atribuído): 41328. Autor: Companhia Cimento Brasileiro. Réu: União Federal;Ministro de Estado dos Negócios da Agricultura.

Textuais. 1v. 13f.

A autora, uma companhia com sede em Porto Alegre Rio Grande do Sul, entrou com uma ação de protesto contra atos do representante da ré, que ofenderam os direitos do autor, requerendo do réu o pagamento de todos os prejuízos, perdas e danos e lucros cessantes que resultaram para o seu patrimônio da concessão da lavra que o réu vinha a fazer em terrenos de propriedade do autor, terrenos situado no primeiro distrito do Município de Anais Grande no Rio Grande do Sul, tendo o réu concedido a exploração de pesquisa de calcário em terras que abrangem também terras de propriedade da autora para uma outra companhia, a Companhia Cimimar. Processo inconcluso. procuração tabelião José Pedro de Moura Porto Alegre, RS, em 1949; decreto 20994, de 16/04/1946; Constituição Federal, artigo 153.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 05

1/9/2008

Alcemira