Dossiê/Processo 3390 - Protesto. Nº do documento (atribuído): 7389. Autor: Silva, Jacques Raymundo Ferreira da.

Zone d'identification

Cote

3390

Titre

Protesto. Nº do documento (atribuído): 7389. Autor: Silva, Jacques Raymundo Ferreira da.

Date(s)

  • 1927 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v.

Zone du contexte

Nom du producteur

1a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Albuquerque, Olympio de Sá e

Notice biographique

Nom du producteur

Silva, Jacques Raymundo Ferreira da

Notice biographique

Nom du producteur

Carrão, Octavio de Amorim

Notice biographique

Nom du producteur

Barbosa, Homero de Miranda

Notice biographique

Nom du producteur

Luz, Heitor

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor protesta contra o concurso público para seleção de professor catedrático de português do Colégio Pedro II. Diz que ele e Clóvis do Rego Monteiro preencheram todas as formalidades exigidas de apresentar 50 exemplares de cada uma das duas teses. Mas o candidato Quintino do Valle não apresentou essa exigência e mesmo assim passou nas provas em 1o. lugar. Por considerar o ato do governo como lesivo dos seus direitos, o autor propôs uma ação sumária especial, na fórmula da Lei nº 221 de 1894, artigo 13 para o fim de serem reconhecidos os direitos que lhe assistem à nomeação para a cadeira em concurso. De acordo com o Código Civil, artigo 172, parte II, o autor requer, também, a interrupção da prescrição e em seguida a intimação do Dr. Procurador Seccional para ciência deste protesto. A intimação foi efetuada. Recorte de Jornal Diário Oficial, 12/03/1926 ; Corrêio da Manhã, de 18/06/1926, 21/07/1926 e 27/07/1926 ; Certificado do Internato do Colégio Pedro II, 1926; Procuração, 1927.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 25

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Silva, Jacques Raymundo Ferreira da

    Advogado

    Carrão, Octávio de Amorim

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Tabelião

    Luz, Heitor

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    20-06-2005

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Patrícia 15/03/05 Priscila 08/06/05 Eneida 19/04/05 Thiago 25/04/05 Patrícia Santiago 09/06/05 Alan 20/06/05 Pedro 20/06/05

        Accession area