Recife (PE)

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        Recife (PE)

          Termes équivalents

          Recife (PE)

            Termes associés

            Recife (PE)

              96 Description archivistique résultats pour Recife (PE)

              96 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              36875 · Dossiê/Processo · 1960; 1969
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os 11 suplicantes eram firmas comerciais com atuação em gêneros de abastecimento alimentício, sediadas nos estados de Rio Grande do Sul, Alagoas e Guanabara. Pediram o valor de Cr$ 274106,70 a título de ressarcimento de prejuízos tidos com a falta e extravio de carga marítima em navios de propriedade do réu, e por isso, de sua responsabilidade; sal, açúcar. Em 1961, o juiz Sérgio Mariano deferiu o pedido. Em 1965, o TFR negou provimento à apelação do Lloyd. O recurso extraordinário foi indeferido pelo presidente do TFR, Oscar Saraiva, em 1967. Procuração, Tabelião Irene Ilha, Comarca de Cachoeiro do Sul, 1959; Fatura Comercial várias, 1959; Termo de Vistoria vários, 1959; Contrato de Frete Marítimo vários, 1959; Código do Processo Civil, artigos 155 e 64; Código Civil, artigo 159; Código Comercial, artigos 101, 105, 449 e 529.

              Sans titre
              16710 · Dossiê/Processo · 1897
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor foi comandante do paquete Irena de propriedade do réu, quando o dispenseiro do vapor ManoelVeiga Vaz compra na firma Abilio & Cia gêneros no valor de 7:593$800 réis, o suplicante o demitiu. Os réus, porém, exigiram que o autor pagasse a referida dívida. O autor requereu protestar contra este ato. O juiz deferiu o pedido. Procuração, 1897.

              Sans titre
              16322 · Dossiê/Processo · 1898; 1904
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, com sede em Pernambuco, requereu a reconsideração do despacho que julgou incompetente para conhecer da ação decisória, fundamentado do regulamento 737 de 1850 e consolidação do processo civil, art. 164. Alegou que, além de poder agir no Distrito Federal, tratava-se de uma ação que deveria ser proposta perante o mesmo juízo em que foi proposta a ação cuja sentença se quer rescindir, por ser um recurso. O juiz julgou improcedente a ação e o autor recorreu desta para o STF, que confirmou a sentença apelada. Processo faltando folha. Procuração, 1898; Comprovante de Depósito, Tesouro Nacional, 1896; Certificado de Empréstimos Agrícolas, 1895; Empréstimo Hipotecário, 1892, 1893 e 1896; Lei nº 183 de 23/11/1893; Publicação, Câmara dos Deputados, 1895; Regulamento nº 737 de 1850; Lei nº 183 C de 23/09/1893; Decreto nº 165 de 17/01/1890; Decreto nº 251 de 07/03/1890; Decreto nº 782 de 25/09/1890; Decreto nº 1154 de 07/12/1890, artigo 4; Decreto nº 1164 de 17/12/1892; Decreto nº 1167 de 1892.

              Sans titre
              7629 · Dossiê/Processo · 1918
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de carta precatória proveniente de um processo administrativo para a apuração da culpa do fato criminoso, responsabilidade da fraude segundo o Código Penal, artigo 231, praticada no Armazém da Alfândega da Bahia. Foi solicitada a prisão de Francisco Castelo Branco Filho que era chefe da seção da Alfândega de Pernambuco, Antônio de Pádua que era escriturário do Tesouro Nacional e Francisco de Araújo Domingues Carneiro que era Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro. Não foi encontrada sentença.

              Sans titre
              20930 · Dossiê/Processo · 1930; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A empresa, de nacionalidade italiana Companhia Assicurazioni Generale di Triestre e Veneza, tendo como representante no Brasil a Sociedade Anonima Tecidos e Bordados Lapa remeteu uma partida de 59 fardos de algodão pelo navio a vapor nacional Portugal, de propriedade da Companhia Lloyd Nacional. As mercadorias foram avariadas na viagem entre Recife e Santos, mais precisamente ne altura de Vitória um forte temporal atingiu o navio, que teve seu porão invadido por água salgada. No local, estavem os fardos de algodão. Em vista do prejuízo sofrido, a autora pede uma indenização de 10:224$000 réis à Companhia Lloyd Brasileiro. O juiz julgou a autora carecedora de ação. Procuração Tabelião Antenor Liberato de Macedo, Rua Álvares Penteado, 18, 1929, Tabelião Michel Alca Rua do 15 de Novembro, 24, 1930, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1917, 1931, 1931; Análise, 1929; Código Comercial, artigo 618, 519, 529, 211; Advogado José Saboia Viriato de Medeiros, Carlos de Saboia Bandeira de Mello, Rua do Ouvidor, 76 - RJ; Decreto nº 737 de 1850, artigo 40.

              Sans titre
              4477 · Dossiê/Processo · 1918
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A União requereu que fosse tomado por termo o protesto feito para ressalvar sua responsabilidade pelos danos causados em algumas sacas de farinha de trigo que se encontravam na chata L.B. 9 devido a um grande Temporal. Requereu que os interessados fossem informados sendo a nota publicada na imprensa. Formulário da Imprensa Nacional, 1918.

              Sans titre
              5161 · Dossiê/Processo · 1910; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              As autoras requerem uma indenização no valor de 100:000$000 réis pela morte de David Ferreira Baltar irmão destas. Em 30/12/1899 na Avenida Central, este foi atropelado por um automóvel da Assistência Policial, guiado pelo condutor Carlos José Borges. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Recorte de Jornal O Paiz, 31/12/1909, Jornal do Commercio, 31/12/1909, Jornal do Brasil, 31/12/1909; Carta, 1910.

              Sans titre
              20329 · Dossiê/Processo · 1927; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores requereram a condenação da ré no pagamento dos valores das respectivas indenizações de 19:502$500 réis, 3:895$000 réis e 4:639$000 réis referentes às mercadorias do navio Pedro II, o qual encalhou na costa da Bahia, causando prejuízos aos autores. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Certificado de Mercadoria, Lloyd Brasileiro Companhia de Navegação, 1927; Procuração Tabelião José Baptista de Amorim, Rua Barão do Rio Branco, 206, Ceará, 1926, 1927, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1927, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1927; Certificado de Carga Marítima Lloyd Brasileiro Companhia de Navegação; Fatura 2 Costa Pacheco & Companhia, 1927, Guia Ferreira e Athayde, 1926 .

              Sans titre
              12184 · Dossiê/Processo · 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora protesta a fim de provar que a avaria na carga do navio nacional Comandante Ripper foi causada por força maior. A embarcação, que saiu do Porto de Belém com destino a Santos, acabou sendo atingida por um violento temporal na altura do farol do Rio Doce. Porto. Foi deferido o requerido. Termo de Protesto, 1931; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1931; Advogado Gabriel Osório de Almeida Júnior, Pedro Cybrão, Adaucto Lucio Cardoso e Guildo de Bellens Bezzi, Rua do Rosário, 2, Rua Ramalho Ortigão, 36, Avenida Rio Branco, 46.

              Sans titre
              22835 · Dossiê/Processo · 1911; 1932
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores afirmaram terem sido lesados pela ré em cobranças advaneiras e fiscal, calculando o prejuízo no valor de 3:000:000$000 réis, com danos emergentes, lucros cessantes, abalo de crédito comercial. Na atividade do comércio de charque entre diversas regiões do país, houve denúncia em jornais, de que a Carne trazida pelo vapor Guarany era estrangeira, contrabandeada com guias de importações falsificadas. Tiveram carga apreendida, reputação abalada e receberam multa. Tinham comércio de comissões e consignações à rua visconde de Inhaúma, 76. Acusou-se também os autores de diferenças na pesagem do charque gêneros de abastecimento de alimentos. Centenas de páginas referem-se à execução de sentença. Eram atacadistas. A ação foi julgada procedente com apelação ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento à ambas apelações, dando ganho de causa aos suplicantes,m exceto no pedido por juros. Nova Consolidação das Lei das Alfândegas, artigo 388; Decreto nº 3678 de 16/06/1900; Contrato Social, 1911, Junta Comercial da Capital Federal; Distrato Social, 1911, Junta Comercial da Capital Federal; Imposto de Indústrias e Profissões, 1912; Procuração Tabelião Pedro EvangeLista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1911; Quadro de Temperaturas e Conclusões Hidrométricas no Porto do Rio de Janeiro, 1910; Termo de Protesto; Conta Corrente Pedro Santeine Guimarães, 1910 e 1911; Recibo, 1910 e 1911; Lista de Despesas Judiciais; Quadro Demonstrativo de ReVenda de Charque; Lista de Clientes, Compradores de Charque, 1906 a 1930; Contrato de Honorário de Advogado.

              Sans titre