Dossiê/Processo 34612 - Reclamação Trabalhista . Nº do documento (atribuído): 44720. Autor: Lima, Carlos Elias de;Silva, Elias Dias da;Pereira, Paulo César;Monteiro, Carlos Roberto da Silva. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 100f.

Trata-se de Reclamação Trabalhista. Os suplicantes eram profissão auxiliares de artífice lotados na Fábrica no Realengo, do Ministério do Exército. Alegaram que foram injustamente dispensados e portanto requereram o pagamento dos vencimentos e vantagens a que teriam direito, dentre elas, Aviso Prévio, 13º Salário, Férias e outros. O juiz julgou procedente, em parte, a ação, e recorreu de ofício. A União apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, aos recursos. Notificação nº 2057 de 1969; Proc. tab. 32 1970; 2Declarações da fábrica de Realengo 1970; Santos, Germano D. dos, Rua das Marrecas, 48; CDC, art.209; L. 4090de 1962; L. 3030 de 1956; L. 1890 art.20 de 1953; D.L. 779 de 1969 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 10

17-01-2008

daniel