Dossiê/Processo 39087 - Reclamação trabalhista. Nº do documento (atribuído): 45175. Autor: Teixeira, Antonio Alberto;Cavalcante, Geovah Bezerra;Desidério, Olívio. Réu: União Federal;Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro.

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Código de referência

39087

Título

Reclamação trabalhista. Nº do documento (atribuído): 45175. Autor: Teixeira, Antonio Alberto;Cavalcante, Geovah Bezerra;Desidério, Olívio. Réu: União Federal;Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro.

Data(s)

  • 1972; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 28f.

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Âmbito e conteúdo

Os autores, marítimos, eram empregados da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira, e posterior ao Decreto-lei n° 67 de 21/11/1966, foram incorporados a Companhia Nacional Lloyd Brasileiro. Estes alegaram que após algum tempo de serviço foram dispensados, e receberam somente as indenizações referentes ao período de serviço prestados nesta última instituição. Diante do fato propuseram uma reclamação trabalhista requerendo o pagamento de uma indenização referente ao período anteriormente trabalhado na Companhia Nacional de Navegação Costeira. Processo inconcluso. Decreto-lei °67 de 1966. artigo 4 e 50; <Procuração Tabelião Luis Vitoriano Vieira Teixeira, Avenida Rio Branco, 156 - RJ, 1972.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 15

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Andrade, Maria Rita Soares de

    Autor

    Teixeira, Antonio Alberto;Cavalcante, Geovah Bezerra;Desidério, Olívio

    Réu

    União Federal;Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro

    Advogado

    Chaves, Roland;Vasserstein, Julio

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Priscila

        Área de ingresso