RECRUTAMENTO E CONCURSO

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              8253 · Dossiê/Processo · 1926; 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              João de Souza Coelho requereu uma ordem de habeas corpus em seu favor, já que cumpriu o seu tempo de serviço militar. O paciente era profissão mecânico e estado civil solteiro. O juiz em 02/03/1926 concedeu a ordem requerida. O juiz federal da 2a. Vara recorreu da sentença, recurso de habeas corpus no. 19705. O Supremo Tribunal Federal em acórdão confirmou a concessão da ordem efetivada em 12/10/1927. Lei nº 15934 de 22/01/1923, artigo 11, Decreto nº 16114 de 1923.

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