O suplicante, autor do método Berlitz, fundador e diretor geral das Escolas Berlitz e administrador autorizado da Sociedade Internacional das Escolas Berlitz, domiciliado em Nova Iorque, EUA, requereu citação do Temple Newkombe Knight para propor nulidade do registro de 24/04/1912 e indenização no valor de 50:000$000 réis. Segundo o autor, o réu, que era sociedade civil, registrou com o nome de The Berlitz School of Languages e se utilizou de livros, placas, etc. com o nome do tal método. Cita lei nº 3346, de 14/10/1887, decreto nº 9828 de 31/12/1887 e lei nº 1236 de 1904. O juiz julgou nulo todo o processo e condenou o autor nas custas. O autor apelou ao STF. Busca e Apreensão em anexo, 1912; Recorte de Jornal Diário Oficial, 26/04/1912, Jornal do Brasil, 02/07/1912; Regulamento das Escolas Berlitz; Procuração 3, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1912, tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1912; Certificado de Registro, Registro Especial de Títulos e Documentos, 1912.

A autora registrou a marca sem rival para distinguir cordas de instrumentos musicais. A ré utilizou o mesmo nome para os mesmos artigos, o que era ilegal. A autora alegou que a denominação não era usual e sim, uma marca usada há 20 anos. A ré criou confusão entre consumidores, e por isso a autora requereu a anulação da marca. Registro de marca comercial. O valor da causa era de 10:000$000 réis. Procuração Tabelião Lino A. Fonseca Junior Rua Nerval de Gouveia, 457, Cascadura - RJ, 1938; Impressão de Propaganda.

A autora, sociedade comercial, estabelecida em São Paulo, entrou com uma ação contra a ré, uma empresa gráfica, sediada no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, uma ação de nulidade de patente, para requerer a imediata suspensão liminar dos efeitos da patente n°83672, com a decretação da nulidade da mesma, por força do Código de Processo Civil, artigo 223, Decreto-Lei n°1005, de 21/10/1969 artigo 65 e Lei n°5772, de 11/12/1971 artigo 55, patente referente à um pedido de privilégio da invenção de palavras cruzadas diretas, feito em nome de Jorge Gotrum Carneiro, sendo que a autora alega, que isto se refere à uma cópia dos quadros de palavras cruzadas já largamente utilizados em vários países há muito anos. O autor desistiu da ação . Duas Procuração tabelião 762 1972, 1971; Patente de Invenção 1970; Relatório descritivo de um novo tipo de Divertimento Instrutivo (.) 1968; Revista Picolé da Coquetel; D. O. 07/05/1970; Lei 1005, 1969; CPC, artigo 332; Lei 5772 de 1971; José Carlos T. Soares (advogado).

O suplicante, estado civil casado, profissão industrial, requereu ação para assegurar a anulação da patente concedida ao suplicado que consistia em uma armação de extensão ajustável para cortinas que não representava nenhuma inovação ou invenção. O processo se iniciou na apelação do autor que não foi conhecida pelo TFR. Procuração 3, Tabelião Mario Ferreira, Praça da Sé, 51, São Paulo, SP, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1940, 1941, 1942; Certidão de Carta Patente, memorial descritivo e desenhos, 1940; Parecer Técnico e Despacho Final emitido pelo Departamento Nacional de Propriedade Industrial, 1938; Panfleto referente à armação de cortina; Contrato de honorários de advogado, 1940; Certidão de Queixa Crime, 1941; Carta Precatória nº 47 de 1941; Livreto da Delightful Homes luz Oetzmann; Decreto-Lei nº 4565 de 1941; Decreto nº 16264 de 1923.

A General Eletric Raios X S/A, estabelecida à Avenida Presidente Vargas, nº 502, 16º andar, juntamente com outras empresas ligadas ao ramo de importação e exportação de produtor utilizados na prática da medicina., vêm propor contra o Manoel de Abreu, profissão médico, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à Praia do Flamengo, nº 268, e contra a Casa Lohner S/A Médico Técnica, estabelecida à Avenida Rio Branco nº 133, a ação de nulidade de patente de invenção nº 25.902 de 06/09/1938; os autores alegam que não é original a invenção de um aparelho para fixação fotográfica das imagens radioscópicas - Roentgem - fotografia; a sentença proferida não fora encontrada nos autos do processo. patente de invenção, nº 25902, 1938; 10 documento inglês relatório de uma patente de invenção 1897, 1939, 1929; desenho do aparelho portátil aperfeiçoado de Raios Roentgen; planta de invenção, nº 25902, 1938; anexo Revista da Associação Paulista de Medicina v. IX, 1936; 12 certidão de tradução tradutor público Pedro Marques, 1949; procuração tabelião Fernando de Azevedo Milanez Rua Buenos Aires 47 RJ, 1949; documento em francês certificado de patente de invenção, 1929; .

A suplicante requereu nulidade de patente de 21/10/1905 para uso e gozo de um novo sistema de cartões de seda denominado Placas Reclames, utilizado para anúncios, basicamente. Alegava não tratar-se de nenhuma invenção. Foram citados: Lei nº 3129 de 1882, artigo 10, parágrafo 2, Regimento nº 8820 de 1882, artigos 1o e 2o. O juiz julgou procedente a ação para anular a patente. Concessão de Patente; Recorte de Jornal Diário Oficial, 07/11/1905 e 14/08/1906.

Trata-se de seguno volume da ação, onde a autora pedia a nulidade da patente, uma vez que o réu não teria descrito a invenção de modo claro e preciso, seu fim e o modo de usá-lo. Processo inconcluso.

A autora, Sociedade Comercial e Industrial com sede à Rua da Regeneração, 705A, Estado da Guanabara, propôs ação de nulidade de marca Rio Gás depositada pelo 1º réu no Departamento Nacional de Propriedade Industrial. Alegando que esta marca era de sua propriedade, e que tal registro foi um ato ilegal do ex gerente da autora Antonio Carlos Marinho Nunes, que para desviar a atenção registrou tal marca no nome do 1º réu, seu filho. Processo inconcluso. 5 procuração Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23 - RJ; 1960; tabelião Antonio Augusto Firmo da Silva Rua da Quitanda, 86, São Paulo; tabelião Lázaro de Azevedo Melo tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ 1956; Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara;recibo de pagamento ( 2)Rio Gás 1956; 2 Nota Fiscal Rio Gás 1956; 5 registro de firma social 1959 1955 1956; cópia certificado de registro de marca Departamento Nacional de Propriedade Industrial 1959; Alvará Licença para Localização 1959.

A autora registrou a marca sem rival para distinguir cordas de instrumentos musicais. A ré utilizou o mesmo nome para os mesmos artigos, o que era ilegal. A autora alegou que a denominação não era usual e sim, uma marca usada há 20 anos. A ré criou confusão entre consumidores, e por isso a autora requereu a anulação da marca. Registro de marca comercial. O valor da causa era de 10:000$000 réis. Procuração Tabelião Lino A. Fonseca Junior Rua Nerval de Gouveia, 457, Cascadura - RJ, 1938; Impressão de Propaganda.

O réu vinha usando indevidamente o mesmo nome que a autora, o que gerou prejuízos. A autora buscou notificar o réu para que alterasse seu título, mas isso não ocorreu. Requereu que o réu deixasse de usar o nome e comunicasse o fato a seus fornecedores e à praça, sob pena de multa diária no valor de Cr$ 2.000,00. Dava-se valor de causa de Cr$ 500.000,00. A autora foi julgada carecedora de ação e apelou, que foi julgado deserto. procurações passadas nos tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ e Tabelião Hugo Ramos - Av. Graça Aranha, 352 - RJ em 1958 e 1959; Revalidação de Licença de 1959.