REGISTRO ELEITORAL

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              3505 · Dossiê/Processo · 1905
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requer justificar que nasceu em Livramento, no dia 29/01/1879, sendo filho de José Antônio de Oliveira e Josephina Augusta de Figueiredo, e seus padrinhos, José Antônio Figueiredo e Camilla Telles de Figueiredo. O autor alega que foi batizado no dia 06/05/1879, na Igreja do Livramento, porém desapareceram os livros. O referido pedido de justificação é para fins eleitorais. O juiz procede a justificação. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja, prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão .

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