Dossiê/Processo 15344 - Reintegração de posse. Nº do documento (atribuído): 18211. Suplicado: Bianchi, Mário. Suplicante: Abreu, José Paes de.

Zona de identificação

Código de referência

15344

Título

Reintegração de posse. Nº do documento (atribuído): 18211. Suplicado: Bianchi, Mário. Suplicante: Abreu, José Paes de.

Data(s)

  • 1922; 1931 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 11f.

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

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História biográfica

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, residente na cidade de Cabo Frio, entregou ao suplicado um motor Broochi de 45HP para fazer revisão e para consertar, bem como duas cabeças e a respectiva capa de um motor June, tendo sido acordado o preço no valor de 1:200$000 réis pelo conserto. Não foi, porém, orçado o preço do conserto das demais peças. Tendo o suplicado se negado a devolver os referidos objetos sob diversos pretextos, inclusive exigindo o pagamento da elevada quantia de 5:000$000 réis, o autor requereu ação para reintegração de posse dos objetos esbulhados. O processo foi julgado perempto em 1931, por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931, prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e pelo Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, Tabelião Oswaldo Marques, 1922; Jornal O Estado, 11/08/1922; Código Civil, artigo 506.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 52

    Identificador(es) alternativo(s)

    Suplicado

    Bianchi, Mário

    Suplicante

    Abreu, José Paes de

    Advogado

    Torres, Cyro;Figueiredo, Francisco Corrêa de

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-06-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan (R)

        Área de ingresso