Dossiê/Processo 24758 - Reintegração de posse. Nº do documento (atribuído): 35045. Autor: Fontes, Mariacy Paes. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

24758

Título

Reintegração de posse. Nº do documento (atribuído): 35045. Autor: Fontes, Mariacy Paes. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1955; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 85f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Nome do produtor

Biografia

Nome do produtor

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, mulher, estado civil solteira, residente à Rua do Catete, 186, Rio de Janeiro, pediu o pagamento de uma indenização por perdas e danos decorrentes da apreensão de seu automóvel pela Alfândega do Rio de Janeiro. O chevrolet veio por importação dos Estados Unidos da América do Norte, onde ela residiu. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. O autor entrou com recurso extraordinário, rejeitado pelo Tribunal Federal de Recursos. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1955; Passaporte; Fatura de Automóvel, Bates Chevrolet Corporation, Nova York; Contrato de Frete Marítimo, 1955.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Fontes, Mariacy Paes

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/6/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso