Dossiê/Processo 28432 - Reintegração de posse. Nº do documento (atribuído): 38074. Autor: Manso, Antonio Luiz. Réu: União Federal.

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Reference code

28432

Title

Reintegração de posse. Nº do documento (atribuído): 38074. Autor: Manso, Antonio Luiz. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1955; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 105f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Dias, José de Aguiar

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Name of creator

Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de

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Name of creator

Russel, João Frederico Mourão

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Name of creator

Manso, Antonio Luiz

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Lagôa, Francisco de Paula Rocha

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

O suplicante, estado civil solteiro, militar, residente na Travessa Juracema, 136, São Gonçalo, Rio de Janeiro, requereu ação para reintegração de posse do automóvel importado de sua propriedade, indevidamente retido pelo Inspetor da Alfâmdega do Rio de Janeiro, bem como, pagamento de uma indenização pelos prejuízos causados. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recursos. Ele entrou com um recurso extraordinário que foi rejeitado. Procuração, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1955; Fatura de Automóvel, 1954; Lei nº 2145 de 29/10/1953.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 14

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar;Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de;Russel, João Frederico Mourão

    Autor

    Manso, Antonio Luiz

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Lagôa, Francisco de Paula Rocha

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    13-06-2008

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