Dossiê/Processo 22334 - Reintegração de posse. Nº do documento (atribuído): 41616. Autor: União Federal. Réu: Fernandes, Rosalina de Souza.

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Reference code

22334

Title

Reintegração de posse. Nº do documento (atribuído): 41616. Autor: União Federal. Réu: Fernandes, Rosalina de Souza.

Date(s)

  • 1935 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 75f.

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Fernandes, Rosalina de Souza

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Name of creator

Braga, Carlos Olyntho

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Name of creator

Cavalcanti, Themistocles Brandã

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Name of creator

Barbosa, Luiz de Miranda

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Name of creator

Fonseca Júnior, Livio A.

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Scope and content

A autora pediu mandado de reintegração de posse sobre terrenos e casebres nos fundos dos quartéis do 2º Regimento de Infantaria na Prefeitura Militar, sítio número 104, dado em aluguel precário à mulher suplicada, estado civil viúva de João Dias Garcia. Tinham escapado à ação de despejo, mas frente à prescrição da ação, se pediu restituição de coisa locada a título precário através de mandado de reintegração de posse, por uso abusivo de propriedades locadas pela União.O juiz Edgard Ribas Carneiro indeferiu o pedido. Imposto Predial, 1920, 1934; Interdito Possessório, 1923; Declaração de Bens; Recibo de Aluguel, 1923; Auto de Reintegração de Posse, 1935; Procuração, 1926, 1935; Taxa, 1934; Código Civil, artigo 178, 506; Decreto nº 13554 de 16/04/1919, artigo 22; Código Penal, artigo 21, 32; Código Civil Comentado Clovis Beviláqua; Decreto nº 19910 de 23/04/1931; Decreto nº 20032 de 25/05/1931; Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Autor

    União Federal

    Réu

    Fernandes, Rosalina de Souza

    Procurador

    Braga, Carlos Olyntho;Cavalcanti, Themistocles Brandã

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda;Barbosa, Alfredo Prisco;Barbosa, Luiz de Miranda

    Tabelião

    Fonseca Júnior, Livio A.

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17/10/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo

        Accession area