Dossiê/Processo 29664 - Requerimento avulso. Nº do documento (atribuído): 44298. Autor: Magalhães, Plinio Mattos de;Azambuja, Themítocles;Barreto, Caldas;e outros. Réu: Diretoria de Despesa Pública.

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Código de referência

29664

Título

Requerimento avulso. Nº do documento (atribuído): 44298. Autor: Magalhães, Plinio Mattos de;Azambuja, Themítocles;Barreto, Caldas;e outros. Réu: Diretoria de Despesa Pública.

Data(s)

  • 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 14f.

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História do arquivo

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Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, nos autos de mandado de segurança, que impetraram contra o réu, para a inclusão dos seus vencimentos do acréscimo de 44 por cento que aludia a Lei nº 3826 de 23/11/1960, artigo 9, requereram esclarecer que o crédito aberto do valor de 210.000.000.000,00 cruzeiros para o pagamento dos militares e civis, não era suficiente e que apenas os magistrados aposentados foram pagos. Ação inconclusa.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro;Almeida, Clovis Duarte;Rosa, Felippe Augusto de Miranda

    Autor

    Magalhães, Plinio Mattos de;Azambuja, Themítocles;Barreto, Caldas;e outros

    Réu

    Diretoria de Despesa Pública

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    7/10/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Área de ingresso