Dossiê/Processo 29705 - Requerimento avulso. Nº do documento (atribuído): 44300. Autor: Rodrigues, Conceição Gonçalves. Réu: Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC).

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29705

Title

Requerimento avulso. Nº do documento (atribuído): 44300. Autor: Rodrigues, Conceição Gonçalves. Réu: Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC).

Date(s)

  • 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 6f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

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Almeida, Clóvis Duarte

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Rodrigues, Conceição Gonçalves

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Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC)

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Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

Os autores, nos autos do mandado de segurança impetrado contra o réu, requereram anunciar que o prazo de 72 horas para o cumprimento da sentença estava esgotado, mas a autoridade negou-se a cumpri-lá. A sentença previa o aumento de 30 por cento sobre os vencimentos dos autores. Processo inconcluso.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro;Almeida, Clóvis Duarte

    Autor

    Rodrigues, Conceição Gonçalves

    Réu

    Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC)

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    15-07-2008

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