Dossiê/Processo 37125 - Requerimento avulso. Nº do documento (atribuído): 46806. Autor: Tavares, Odilla da Silva;e outros. Réu: Superintendência da Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Textuais. 1v. 6f.

Os requerentes, após notarem que o prazo do cumprimento da sentença, oriunda de um mandado de segurança impetrado contra o requerido, não tinha sido cumprido, decidiram-se solicitar um requerimento avulso das peças envolvidas no mandado supracitado: sentença protelada, teor do ofício que é responsabilidade do juiz e o encaminhamento dessas mesmas peças à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara para que seja realizado o processamento criminal da autoridade coatora. Autos inconclusos. Telegrama, 1961; Código Penal, artigo 319; Código do Processo Penal, artigo 5.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 03

Marcela, 12/01/09