Dossiê/Processo 4203 - Requerimento avulso. Nº do documento (atribuído): 7302. Autor: Depositário Geral Público do Distrito Federal.

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Reference code

4203

Title

Requerimento avulso. Nº do documento (atribuído): 7302. Autor: Depositário Geral Público do Distrito Federal.

Date(s)

  • 1926 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 2f.

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O autor, Coronel Joaquim Silvério de Azevedo Pimentel, requer a nomeação de um leiloeiro para a realização de leilão público referente aos lotes deixados no Depósito Público Geral do Distrito Federal, uma vez que o seu prazo de permanência havia expirado. O juiz nomeou o leiloeiro Manoel Theóphilo. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. Carta de Encaminhamento do depositário público ao Juiz da 1a. Vara, 1926.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Existence and location of originals

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    Note

    Pasta 51

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Garcia, Aprígio Carlos de Amorim

    Autor

    Depositário Geral Público do Distrito Federal

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda;Ribeiro, Aristides de Paula

    Access points

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    15-07-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alessandro 14/03/05 Anna Clara 26/04/05 Natália 23/06/05 Patrícia Santiago 27/04/05 Pedro 15/07/05 Flávia 02/06/05

        Accession area