A suplicante, com sede na Rua Beneditinos, 10, Rio de Janeiro, segurou a pedido da firma Tintas Ypiranga Sociedade Anônima uma carga de 51 caixas contendo tintas de óleo preparadas, transportadas do Rio de Janeiro para São Luiz no vapor Raul Soares. Acontece que, no desembarque, houve o extravio de 4 caixas e o derrame de 12 latas acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 72.533,70. Como a suplicante pagou esse valor a segurada, ficando, assim, sub-rogada dos direitos desta, de acordo com o Código Comercial, artigo 728. A suplicante, baseada no Código Comercial, artigos 102, 494, 519 e 529 pediu o ressarcimento do valor pago. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou e o autor ofereceu embargos. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento parte a apelação de ofício e a o autor. A ré ofereceu embargos que não foram conhecidos. Averbação, 1962; Contrato de Frete, 1962.; Laudo de Vistoria, 1962; Recibo da autora, 1963; Diário Oficial, 28/02/1936; Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1956; Código Comercial, artigos 101, 419, 549, 728 e 587; Código do Processo Civil, artigo 64; Decreto nº 151518 de 1922; Decreto nº 19473 de 1930; Código Civil, artigos 1107, 1108 e 989; Decreto nº 7838 de 1941.

A suplicante, sediada na cidade de São Paulo á Rua Direita n°49, cobriu os riscos do transporte de mercadorias de propriedade da Companhia Vale do Rio Doce, que foram embarcadas no navio Turiaçu. Acontece que, no desembarque se verificou o extravio de parte da carga, e nos termos dos artigos 99, 104, 494 e 519 do Código Comercial e do Decreto nº 19473, a suplicada era responsável pela guarda das mercadorias. A suplicante cobriu o prejuízo de sua segurada, no valor de Cr$ 1.258.650,00, e ficou sub-rogada dos direitos da segurada pelo artigo 728 do Código Comercial e pediu o ressaciamento do valor pago. Ficou-se aguardando providencia do interessado. nota de debito emitida pela autora em 1964; procuração; tabelião em 1964; conhecimento de embarque emitido pelo réu em 1963; decreto 19473 de 10/12/30; (4)fatura emitida pela Collins Radio Company em 1963; código comercial, artigo 494,519,529; advogado; Lopes, Pedro Otto R.

A autora é uma sociedade de seguros estabelecida na cidade do Rio de Janeiro à Praça Pio X, 118, 8º e 9º andares, e fundamenta a ação no Código Civil, artigos 159, 985, inciso III e 1524 e no Código Comercial, artigo 728 e no Código de Processo Civil, artigo 291 e seguintes. Ela pagou ao segurado Hil da Rocha o valor de CR$ 412835,00 em decorrência de perda total de 475 sacas de açúcar triturado, embarcados no Iate Motor Otto com destino a São Luiz. A suplicante pede então ressarcimento desse valor acrescido de juros de mora e custos do processo. A juíza Maria Rita Soares de Andrade julgou a ação procedente e a ré recorreu ao TFR, que negou provimento ao recurso. Procuração, Tabelião Mendes de Souza Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1961, Tabelião Eurico Krobel Itajaí, SC, 1962, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1963, Tabelião Fernando Rocha Lassana Rua Marechal Floriano, 5, Estado da Guanabara, 1968; Recibo de Indenização, 1961; Certificado de Vistoria Instituto de Resseguro do Brasil, 1960; Certificado de Análise Laboratório de Análises Clínicas e Industriais Gracinha Pereira, 1960; Seguro de Transportes, 1960; Conhecimento Marítimo, 1960; Fatura Companhia Usinas São João e Santa Helena S/A, 1960; Carta Precatória, 1962; Escritura de Compra e Venda, 1968; Código Civil, artigos 59, 985 e 1524, Código Comercial, artigo 728.

A suplicante, com sede em Recife, Pernambuco, à Rua Orobó, 97, embarcou em navios da suplicada caixas contendo óleo vegetal de caroço de algodão, que foram embarcados em Recife com destino à São Paulo, nos navios Rio Guaporé, Itaquatiá e Rio Pianco. No desembarque se verificou a falta de parte das mercadorias, acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 40.432,80. A suplicante, baseada no Código Civil, artigos 80, 101, 103, 519 e 529, pediu o ressarcimento do valor de Cr$ 40.432,80. O juiz embargou o acordo extra-judicial entre as partes, pois o autor desistiu da ação. (4) termo de vistoria, em 1959 e 1960; (3) contrato de frete, em 1959; (2) fatura do Alberto Sociedade Anônima, em 1959; certificado de vistoria, em 1960; sinistro, em 1960; procuração tabelião Bel Galba Marinho Progana Rua do Imperador Pedro II,468 - Recife - PE, em 1960; código comercial, artigos 80, 101, 103, 519 e 529; código comercial, artigo 159 e 1056.

A suplicante, com sede em São Paulo á Rua Xavier Toledo nº 114, cobriu os prejuízos de suas seguradas, causados por extravios e avarias em mercadorias que foram transportadas em navios da suplicada, no valor total de Cr$ 38.388,30. Assim, a suplicante ficou sub-rogada dos direitos das seguradas, nos termos do artigo 728 do Código Comercial, e pediu, baseada nos artigos 102, 103, 492, 519 e 529 do citado código e no Decreto nº 19.437, o ressarcimento do valor de Cr$ 38.388,30. O juiz homologou o acordo extrajudicial entre as partes. (2) conta de falta Rizzo S/A em 1960; (2)fatura da Rizzo S/A em 1960; (3) averbação de seguro marítimo em 1960; (3)contrato de frete em 1960; (3)laudo de vistoria de 1960; (3)termo de vistoria em 1960; (3)recibo da autora em 1960; conta de prejuízo da S. Magalhães S/A; (3)nota fiscal da Laticínios Mococa em 1960; procuração tabelião; Vieira de Melo; SP em 1960; código comercial, artigo 102,103, 519, 529, 492; decreto 19437 de 10/11/30.

A autora, companhia de seguros, com sede à Rua do Ouvidor, 61, Rio de Janeiro, emitiu uma apólice, destinada a cobrir o caminhão Chevrolet. Em 16/05/1960, o veículo foi abalroado pelo carro oficial chapa DF 88427, na esquina da Rua Paissandu com Rua Marques de Abrantes, cruzamento controlado por sinal luminoso. O acidente teria ocorrido por culpa do carro oficial, que avançava o sinal, em desrespeito às leis de trânsito, e resultou em prejuízo no valor de 50.000,00 cruzeiros, coberto pela autora. Ela pediu o ressarcimento do valor, mais mora e custas. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1960, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1960; Apólice de Seguro de Automóvel, 1960; Orçamento Ferreira e Valle, 1960; Jornal Diário Oficial, 1959; Código Civil, artigos 985, 159, 1521; Advogado Wilson Salazar, Rua Buenos Aires, 27/29 - RJ.

A autora é uma autarqui judicial criada pela Lei 3149 de 21/05/1957, regulamentada pelo Decreto 43913 de 19/05/1958, com sede na cidade do Rio de Janeiro, à rua Visconde de Inhaúma, 38. Ela é autorizada para fazer seguro privado e legais, e pelo certificado 00705 DRIGB contratou com Adahel Ribeiro de Almeida o Seguro contra risco físico do automóvel de sua propriedade, marca Renault, Teimoso, licença GB-24-62-14, motor 529030. Em 09/01/1966, quando o veículo trafegava pela rua Luiz Barbosa ao atingir a rua Ians Homeu foi albaroado pelo auto-socorro licença GB-7-69-28 propriedade da suplicada, que estava sendo conduzida por Emílio Fernandes. A suplicante pagou as avarias sofridas pelo veículo, no Valor de NCr$367, 50, e pede o ressarcimento desse valor acrescido de juros de mora e custas processuais. O juiz julgou extinta a ação. Proposta de Seguro de Automóvel, 1965; Nota Fiscal, Rio Comercial e Mecânica Limitada, 1966; Recibo Rio Comercial e Mecânica Limitada, 1966; Procuração, 1967 e 1969; Lei nº 3149 de 21/05/1957; Decreto nº 43913 de 19/05/1958.