SEGURO

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              5167 · Dossiê/Processo · 1893
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A Companhia citada foi contratada pelo autor para conduzir ao Porto de Santos 200 chapas de ferro que se extraviaram assim, não chegando ao seu destino. Tendo a ré a responsabilidade sobre a carga, o autor pede uma indenização de 926$640 réis correspondendo aos custos, frete e seguro das mercadorias. Estatuto; Recibo 3, 1892, 1893; Contrato de Fretamento, 1892; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 16/03/1892.

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              17395 · Dossiê/Processo · 1896; 1898
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora pediu o pagamento de 2:031.135 pela metade da conta de óbito de imigrante europeu, cuja passagem do vapor foi assegurada pela apólice 1637. Baseou-se na ordem de pagamento 232. A seguradora afirmou só pagar quando estiver com todos os documentos comprobatorios do acontecido e do preço que pagaram pelas passagens. A autora diz que o pretexto não procede, pois estes documentos já foram entregues e o preço das passsagens era o mesmo que figurava nas apólices. Sem sentença. Declaração de Óbito, s/d; Código do Comércio, artigo 666; Jornal Jornal do Commercio, 20/10/1896; Recibo, Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres, 1899; Protesto, 1896; Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1896, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1896; Lista de mortos, s/d; Tradução, s/d.

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              16640 · Dossiê/Processo · 1898
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requereu a execução de sentença proferida em seu favor. A petição inicial se referia a pagamento de uma indenização no valor de 9:000$000 réis referente a um seguro feito pela ré do patacho Cabral Primeiro, de propriedade do autor, que foi recusada a ser paga. O patacho saiu de Laguna, Santa Catarina, e bateu em sua travessia, causando avaria no navio e em sua mercadoria, que teve de ser alijada. O juiz deferiu o requerido. Carta de Sentença, 1898; Apelação Comercial, 1897; Procuração, 1896, 1898; Apólice de Seguro, 1858; Termo de Apelação de Bens, 1898.

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              9171 · Dossiê/Processo · 1898; 1903
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, tendo firmado contrato de seguro com a suplicada de uma carregamento de ferro velho, embarcado no saveiro Mary no Porto de Imbetiba com destino ao Rio de Janeiro contra risco de perda total pela garantia de 8:000$000 réis. Esse saveiro era rebocado pelo navio a vapor Itatiaya da companhia costeira Lage & Irmãos e foi ao fundo em consequência de um temporal. Como a suplicada recusava-se a pagar o firmado no contrato, o suplicante requereu que aquela fosse condenada a pagar o valor referido acima mais juros e custas, sob pena de revelia. A ré entrou com embargo de nulidade do processo da sentença e o STF julgou procedente o embargo. Na sentença foi julgado provado o embargo e nulo o contrato de seguro constante da apólice. O autor do processo foi condenado a pagar as custas. O autor entrou com um pedido de apelação no STF, que foi negado, sendo assim, mantida a sentença de primeira instância. Procuração, 1898; Apólice de Seguro emitida pela r.

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              16278 · Dossiê/Processo · 1896
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu a execução da sentença proferida em seu favor nos autos, nos quais pediu o pagamento do valor de 400:000$000 réis referente ao seguro feito para as mercadorias do vapor Ondina, quando estas tiveram de ser alijadas ao ma. A autora adiantou o pagamento da indenização mas afirmou que o vapor estava sobrecarregado. A ação se baseou no código comercial, artigo 783.O juiz mandou cumprir a sentença. Apólice, 1893; Recibo de Apólice, 1893; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1896; Protesto, 1895; Regulação de Avaria Grossa, 1893; Relação das Mercadorias Carregadas; Auto de Arbitramento, 1896; Decreto nº 848 de 11/10/1890; Decreto nº 8705 de 1882; Código Comercial, artigo 783; Lei nº 221 de 20/05/1894; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 686; Lei nº 3280 de 02/11/1882, artigo 120; Regulamento nº 143 de 15/03/1892, artigo 20.

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              22779 · Dossiê/Processo · 1894
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora pediu o valor de 80:000$000 réis por perda total em parte do seu vapor Angra dos Reis, segurado pela ré. O naufrágio ocorreu por força maior na barra do Porto de Laguna, 15/08/1893. Não consta sentença. Procuração Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1894; Protesto, 1893.

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              16850 · Dossiê/Processo · 1890; 1893
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante vem por meio dessa requerer o pagamento do valor de 20:000$000 pela ré, visto que essa se recusa a pagar o valor acordado entre eles no contrato. Com isoo requer a suplicante que tal pagamento seja feito, sob a alegação de revelia e quebra de contrato. O juiz indeferiu o requerido. A autora apelou e o STF não recebeu a apelação. A autora apelou novamente mas os autos estão inconclusos. Procuração, 1890; Apólice de Seguro, 1890; Conta, 1889; Termo de Apelação, 1890; Jornal O Paiz, 1892.

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              13350 · Dossiê/Processo · 1923; 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes estabelecidos na Avenida Gomes Freire, 13 asseguraram uma caixa de algodão e lã consignada a Aziz Tajra Companhia, em São Luiz do Maranhão, que foi embarcado no vapor Rio de Janeiro da Lloyd Brasileiro. Chegando a referida caixa nos armazéns da Recebedoria do Estado do Maranhão com diferença de 15 quilos a menos. O roubo da mercadoria foi avaliado no valor de 3:910$800. Os autores requereram o pagamento da referida quantia com juros da mora e custas. O juiz deferiu o requerido e o juiz julgou procedente a ação para condenar a ré, e esta apelou para o Supremo Tribunal Federal. O juiz julgou improcedente os embargos, mantendo a sentença apelada. Lista de Carga Assegurada, 1922; Imposto de Indústria e Profissões, 1923; Procuração 2, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1923; Apólice de Seguro Marítimo, 1922; Taxa Judiciária, 1923; Conta do Processo, Contador Antônio Ferreira Gomez, 1926; Recibo, E. Galenao Companhia, 1923, Lloyd Brasileiro, 1922; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 72 e 90; Código Comercial, artigos 589, 671 e 618.

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              4895 · Dossiê/Processo · 1915; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O impetrante e sua mulher Maria de Freitas Abreu fizeram na Sociedade Universal um seguro no valor de 30:000$000 réis, sendo que em caso de falecimento de qualquer um deles, fosse o pecúlio pago na proporção de dois terços a José Nicolau Teixeira e um terço aos filhos da segurada, os menores Manoel Antônio e Jacintho. Em 02/07/1914 faleceu a segurada, assim, o autor requer o pagamento do pecúlio devido, o qual a ré recusa-se a pagar. Ocorreu perempção, perda de direito processual pelo decurso de tempo. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Cautela, 1913; Procuração, 1915; Carta, 1915.

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              17447 · Dossiê/Processo · 1916; 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes, estabelecidos na Rua Maruhy Grande no. 291, seguraram o seu estabelecimento comercial no valor de 60 contos de réis, sendo 20 contos de réis na Cia de Seguros de Vida, Terrestres e Marítimos Tranquilidade pela apólice no. 1375, a 20 contos de réis na Cia de Seguros Terrestres e Marítimos União Coercial dos Varegistas pela apólice no. 126113 e os outros contos de réis foram segurados a cargo dos suplicantes. O seu estabelecimento comercial, no dia 15/03/1916, sofreu um incêncio, sendo totalmente destruído. sinistro. O suplicante alegou que estava em dia com as suas obrigações com as companhias suplicadas. Não querendo as suplicadas pagarem os valores das apólices, este requereu o pagamento dos valores acima citados. Houve embargo de nulidade pela ré e o Supremo Tribunal Federal negou provimento. Recibo do Imposto de Profissão, Comércio e Indústria, 1916, Imposto de Indústrias e Profissões, 1916; Apólice de Seguro do autor, 1917; Carta Precatória, 1916; Embargos, 1916; Contestação dos Embargos pelo autor, 1916; Exame de Livros, 1917; Embargos de Nulidade pelo réu, 1918; Contestação dos Embargos pelo autor, 1918; Código Comercial, Chileno, Argentino, Italiano, Português; Código do Processo Civil Português, artigo 6; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 159 e 302; Código Comercial, artigos 11, 13, 14.

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