SEGURO

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              36875 · Dossiê/Processo · 1960; 1969
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os 11 suplicantes eram firmas comerciais com atuação em gêneros de abastecimento alimentício, sediadas nos estados de Rio Grande do Sul, Alagoas e Guanabara. Pediram o valor de Cr$ 274106,70 a título de ressarcimento de prejuízos tidos com a falta e extravio de carga marítima em navios de propriedade do réu, e por isso, de sua responsabilidade; sal, açúcar. Em 1961, o juiz Sérgio Mariano deferiu o pedido. Em 1965, o TFR negou provimento à apelação do Lloyd. O recurso extraordinário foi indeferido pelo presidente do TFR, Oscar Saraiva, em 1967. Procuração, Tabelião Irene Ilha, Comarca de Cachoeiro do Sul, 1959; Fatura Comercial várias, 1959; Termo de Vistoria vários, 1959; Contrato de Frete Marítimo vários, 1959; Código do Processo Civil, artigos 155 e 64; Código Civil, artigo 159; Código Comercial, artigos 101, 105, 449 e 529.

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              35434 · Dossiê/Processo · 1960
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A Companhia de Seguros estrangeira suplicante, tinha representação geral no Brasil à Av. Rio Branco, 103 / 16o. andar e pediu 204.138,00 cruzeiros a título de ressarcimento de danos tidos com extravio, avaria e roubo de carga marítima segurada. A responsabilidade civil da transportadora pelo valor foi alegada pelo Código Comercial, artigo 728, 529 e 494 e o Código Civil, artigos 159, 985, 1524, decreto 19473, de 10/12/1930. Era mercadoria de bobinas de papel, de Cia. T. - Comércio e Indústria e de pasta dental Kolynos, de Laboratórios Anakol Ltda, além de carne de S.A. Frigorífico Anglo, salsicha de Viena, carne suína, gêneros alimentícios e de abastecimento.O juiz Polinício Buarque de Amorim julgou a ação procedente, assim como o Tribunal Federal de Recursos . Procuração, de 1955 (53; vários contratos de frete marítimo, de 1958; várias apólices de seguro, de 1958; vários recibos de indenização de seguro, de 1959; várias notas fiscais, de 1958; vários termos de vistoria, de 1959; procuração, de 1958 (17); Porto de Paranaguá; Porto Alegre; SNAPP - Serviços de Navegação da Amazônia e de Administração do Porto do Pará; Departamento Estadual de Portos, Rios e Canais (RS).

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              39332 · Dossiê/Processo · 1961; 1970
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora propôs ação ordinária de indenização contra a ré, em virtude de extravios verificados em mercadorias seguradas pela autora. As mercadorias forma transportadas nos navios Rio Maracanã, Torres e Rio Jaguaribe, de propriedade da ré, com destino para Belém e Recife. O juiz julgou procedente a ação. A parte ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. 4 recibo de indenização 1961 1960; 4 conhecimento de carga 1960; Termo de vistoria 1960; Fatura da Casa Oliveira Lencastre, Importadora Ltda 1960; Laudo de vistoria 1960; averbação de seguro 1960; notas fiscais Fábrica de Manteiga Moura 1960, Indústria de Sabões S/A 1960; fatura Cia Oscar Rudge de Papéis 1960; Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23 - RJ 1961; custas processuais 1961; Código de Processo Civil, artigo 291 .

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              35672 · Dossiê/Processo · 1962; 1963
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, localizada à Av. Rio Branco, no. 128, alegou que segurou diversas mercadorias da firma The Eastern Machinery Company e consignadas à Máquinas Agrícolas Romi S/A, embarcadas no Navio Cabo Orange pertencente à ré. No desembarque foi verificado a falta e a avaria de parte da mercadoria. A suplicante, como sub-rogada no direito de seu segurado, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 2.167.470,80 cruzeiros, conforme o Código Comercial art. 101, 103, 519 e 529, o Decreto 19473 de 10/12/1930 e o Código Civil art. 985 Responsabilidade do transportador Seguro Marítimo Transporte Marítimo.A autora desistiu da ação . Recibos, de 1961; Procuração, tabelião 53, de 1962 (2x); Processo de vistoria ad-perpetuam in memoriam anexo, de 1961; procuração, tabelião José Cyrillo São Paulo, de 1961; Seguro de Transporte Marítimo, de 1961; cláusulas de carga, s/data; prospecto da empresa Máquinas Agrícolas Romi S/A, s/data; carta precatória anexa, de 1951; nota de importação, de 1961; fatura comercial, de 1961; guia de recolhimento no apartamento da Receita, de 1961; Código Civil, artigo 985-III; Código Comercial, artigo 728, 101, 103, 519, 529, 505; Decreto 19473, de 10/12/1930, artigo 1o.; Código de Processo Civil, artigo 64, advogado Sebastião Honorato da Silva, Rua da Assembléia, 34 - sala 1203.

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              36104 · Dossiê/Processo · 1962; 1964
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro por conta dos prejuízos ocasionados pela danificação de mercadorias embarcadas em navio do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento do valor de CR$168.807,40 correspondente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. O juiz julgou ação procedente da parte e recorreu de ofício. O autor e o réu apelaram ao TFR, que deu provimento aos recursos . Recibos de Indenização 1961; Laudos de Vistoria 1961; Termos de Vistoria 1961; Notas Fiscais e Faturas 1961; Contratos de Frete 1961; Averbações de Seguro Marítimo 1961; Certificados de Vistoria 1961; Gerais de Exportação para as localidades Brasileiras 1961.

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              28269 · Dossiê/Processo · 1963; 1968
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, com sede em São Paulo, alegou que segurou diversas mercadorias, tabaco e pneu que foram embarcadas em navios pertencentes a ré. No desembarque foi verificado o extravio, roubo e avaria de parte da carga. A suplicante, sub-rogada nos direitos de seus segurados, requereu o pagamento de uma indenização no valor de CR$ 31.503,40, conforme o Código Comercial, artigos 101, 103, 519, 529 e 728 o Código Civil, artigos 159, 1056 e 1524 e o Decreto nº 19754 de 18/03/1931. Seguro marítimo, Responsabilidade do transportador. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou procedente a ação e recorreu ex-oficio. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a tal apelação. Laudo de Vistoria, 1962; Termo de Vistoria, 1961; Conhecimento de Carga, 1962; Recibo de Liquidação, 1963; Procuração Tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1962, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1961; Código Comercial, artigo 728, 80, 101, 103, 519, 529; Código Civil, artigo 985, 1524, 159, 1056; Decreto nº 19473 de 1930; Decreto nº 19754 de 18/03/1931; Código de Processo Civil, artigo 64, 820, 756.

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              32533 · Dossiê/Processo · 1963; 1968
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, Companhia de Seguros estrangeira á Praça Pio X nº 118, pediu o valor de Cr$ 78.154,00, como ressarcimento de prejuízos tidos com os danos a carga marítima, objeto de seu seguro. Como sub-rogada de direitos dos segurados, atribuiu á transportadora a responsabilidade do derrame de produtos químicos. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O réu embargou o processo. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. procuração; tabelião; Edvard Balbino; avenida. Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ em 1963; certificado de vistoria em 1962; recibo de indenização de seguro em 1962; fatura comerciais em 1963; contrato de frete marítimo em 1962.

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              32531 · Dossiê/Processo · 1960; 1967
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era sediada á Rua Teófilo Otoni nº 15, e pediu o valor de Cr$ 37.500,00 como ressarcimento de prejuízos tidos com roubo e extravio de carga marítima a bordo do vapor Itarajé e vapor Ararauguá. Portanto, era de responsabilidade da transportadora, conforme o Código Comercial artigo 728 e Código Civil artigo 1524. Perderam-se facões de aço e correias de couro. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de oficio. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambos recursos. recibo de pagamento de seguro em 1960; contrato de frete marítimo em 1959; apólice de seguro de transporte marítimo em 1959; procuração; tabelião; Edgard Costa Filho rua do Rosário, 76 - RJ em 1960; tabelião; Eronides Ferreira de Carvalho rua 7 de Setembro, 63 RJ em 1960.

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              35939 · Dossiê/Processo · 1960; 1968
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era sediada emSão PauloàPraça Doutor José Gaspar, 30/13º pede ovalorde CR$ 180.316,80. Comoressarcimentodeprejuízostidos comextraviosdecargas marítimas a bordo denaviosdo suplicado, por issoresponsabilidadecódigo comercial artigo 728,529,519,454código Civil Artigos985,15,159,1056Decreto19743 de 10/12/1930artigo; 1As cargas eramaçúcar; louças. Processo 1958-Tabelião de Firmas, Rua da Quitanda, 86 São Paulo; Vários Recibos de Quitação de Sinistro, 1957; Vários Contratos de Frete Marítimos; Varias faturas Comerciais de 1956; Vários Contratos de fretes Marítimos de 1956; Processo de 1963 (1) .

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              32105 · Dossiê/Processo · 1961; 1962
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, firma seguradora sediada em Londres Inglaterra, representada pelo Grupo Segurador Londres S/A, alegou que segurou diversas mercadorias de propriedade da firma Bhering, Companhia S/A., embarcadas no vapor Iracema, pertencente a ré. No desembarque foi verificado o roubo de parte da mercadoria. A suplicante, baseada no Código Comercial artigo728 requereu o pagamento de uma indenização no valor de 2.504.00 Cruzeiros. Seguro Marítimo, Transporte Marítimo, Responsabilidade do Transportador. O juiz Polinício Buarque de Amorim julgou procedente a ação e recorreu ex officio. A autora desistiu da ação. procuração; tabelião; Eronides Ferreira de Carvalho ; rua Sete de Setembro,63 - RJ em 1960fatura de 1960; laudo de vistoria de 1960; certifivado de vistoria de 1960; procuração; tabelião; Edgard Costa Filho; rua do Rosário, 76 - RJ em 1961; recibo de 1962; código comercial, artigo 728, 102.

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