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Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48181 . Autor: Sociedade Anônima Moinho da Bahia;Bahia Industrial S. A;J. Macedo S. A - Comércio, Indústria e Agricultura. Réu: Diretoria do Serviço de Expansão do Trigo (SET).
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29666. Autor: Companhia de Seguros Guarani. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.
Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 50186. Autor: Pan American World Airways Inc.. Réu: Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro.
Ação recuperatória de títulos. Nº do documento (atribuído): 30122. Autor: Werkspoor N. V.. Réu: União Federal;e outros.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 46622. Autor: Avelar, Sebastião Jorge Temério de;Oliveira, Jorge Alves de;Almeida, Dativo;Nascimento, Clementino;Cristine, Erotilde. Réu: Diretoria da Divisão de Caça e Pesca do Ministério da Agricultura do Rio de Janeiro no Estado da Guanabara.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47157a. Autor: Teixeira, Elz;Teixeira Filho, Ernan;Carvalho, Augusto Sampai;Fernandes, Domingos;Sá, Arida de Jesus Alves. Réu: Delegacia Regional do Imposto de Renda do Estado da Guanabara.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35665. Autor: Barros, Walter Castilho de. Réu: União Federal.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34576. Autor: Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Phenix de Porto Alegre. Réu: Lloyd Brasileiro.
Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 44502. Autor: Medeiros, Alarico de;Ribeiro, Laray dos Santos;Mancos, Clemente;Leal, Pedro Vieira;e outros. Réu: União Federal.
Reclamação trabalhista. Nº do documento (atribuído): 48802. Autor: Silva, Antônio Roberto;Sanchez, Francisco Jurado;Pajehú Filho, Mário de Freitas;Morais, Antônio José;Nascimento, Francisco Alisondo;e outros. Réu: Companhia De Navegação Lloyd Brasileiro.
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Sub-Procurador Geral da República
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Sub-Procurador Geral da República
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Sub-Procurador Geral da República
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Functions, occupations and activities
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