Dossiê/Processo 7222 - Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 17905. Autor: Ministério Público. Réu: Neves, Arthur.

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Reference code

7222

Title

Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 17905. Autor: Ministério Público. Réu: Neves, Arthur.

Date(s)

  • 1903 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 62f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

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Name of creator

Ministério Público

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Name of creator

Neves, Arthur

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Name of creator

Pessôa, Epitacio da Silva

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Lopes Sobrinho, José Anastácio

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Name of creator

Navier, José Tibúrcio

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Name of creator

Lima, Eleuterio Pereira da Silva

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Scope and content

Trata-se de uma execução de sentença dada pelo Supremo Tribunal Federal na qual o suplicado de 35 anos de idade, estado civil casado , agente do Correio de Ribeirão Preto, fora condenado a 4 anos e 8 meses de prisão e multa por ter emitido ilegalmente vales postais de diferentes valores e datas para que fossem pagos nas cidades de Uberaba, Juiz de Fora, na Capital Federal e na Bahia , retirando dos cofres públicos o valor estimado de 368:934$050 réis. Acordou-se mandar imediatamente colocar o paciente em liberdade (STF) . Foi convertido em habeas Corpus o recurso crime. O Ministério Público era representado pela Justiça Federal no processo.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 28

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Ministério Público

    Réu

    Neves, Arthur

    Ministro do STF

    Pessôa, Epitacio da Silva

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Guimarães, Hemetério José Pereira;Lopes Sobrinho, José Anastácio;Navier, José Tibúrcio

    Escrevente

    Lima, Eleuterio Pereira da Silva

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26/01/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Eneida 26/01/06

        Accession area