Dossiê/Processo 5037 - Sumário Crime. Nº do documento (atribuído): 1883. Autor: Ministério Público Federal. Réu: Fonseca, José Soares da.

Textuais. 1v 30f.

Trata-se de inquérito policial acerca do alistamento eleitoral do suplicado, que teria falsificado sua certidão de alistando, esta, impugnada pelo Juiz da Quarta Vara Cível. O acusado, posteriormente à descoberta do delito, tentou provar com uma nova certidão autenticada pelo Tabelião Côrtes tudo o que alegava a certidão primitiva. O acusado era pernambucano, estado civil casado e profissão empregado municipal. Pede-se o arquivamento do inquérito devido à revogação do artigo 256 do Código Penal no qual o acusado está incurso . Inquérito, s/d; Auto de Exame, 1918; Ofício, 1917 e 1918.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 21

8/9/2005

Cimara 18/10/04 Luciana 19/11/04 Flávio 25/11/04 Luciana 09/06/05 Evelyn 17/06/05 Patrícia 08/08/05 Alan 09/08/05