Dossiê/Processo 14964 - Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 26783. Autor: Justiça Federal. Réu: Fernandes, Agostinho;Quirino, Aristides da Silva;Martins, Antonio de Azeved.

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14964

Title

Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 26783. Autor: Justiça Federal. Réu: Fernandes, Agostinho;Quirino, Aristides da Silva;Martins, Antonio de Azeved.

Date(s)

  • 1908; 1912 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 176f.

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Name of creator

Juízo Federal do Rio de Janeiro

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Justiça Federal

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Fernandes, Agostinho

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Quirino, Aristides da Silva

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Martins, Antonio de Azeved

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Barbosa, Alfredo Prisco

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Nascimento, Octavio Augusto do

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Scope and content

A autora, pelo Procurador da República, ofereceu denúncia contra os suplicados acusados de passarem cédulas falsas a diversos comerciantes. Foi recebida a denúncia para os acusado Agostinho Fernandes e Aristides da Silva enquanto que para o terceiro foi considerada improcedente e este foi absolvido. A autora recorreu da sentença. Em novo decisão o Juiz absolveu Aristides da Silva. Agostinho recorreu da decisão se declarando inocente. O Juiz então mandou expedir-se alvará de soltura em nome do réu. Termo de Exame de nota falsa, 1908; Código Penal, artigo 13; Cédula Falsa; Folha de Antecedentes; Lei nº 1785 de 20/11/1907, artigos 12, 26; Lei nº 2033 de 20/09/1891, artigo 135 § 2.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

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    Autor

    Justiça Federal

    Réu

    Fernandes, Agostinho;Quirino, Aristides da Silva;Martins, Antonio de Azeved

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Nascimento, Octávio Augusto do

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    Dates of creation revision deletion

    19/06/2007

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Alexander (R)

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